Ordem do Dia no plenário - 11/4/2017


 

PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Extraordinária em 11/4/2017 às 16h56   - E N C E R R A D A às 17h40

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 155 do RICD

Votação


1 - PLP 343/2017 - do Poder Executivo - que "institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares nºs 101, de 4 de maio de 2000, e 156, de 28 de dezembro de 2016; e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 12/04/17, PÁG 29 COL 01.