Ordem do Dia no plenário - 7/3/2017


 

PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Ordinária em 7/3/2017 às 14h   - E N C E R R A D A às 18h29

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 2524/2015 => PL 2289/2015 - do Sr. Andre Moura e outros - (PL 2289/2015) - que "requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.289, de 2015".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).
  • Retirado de pauta, de ofício.



2 - REQ 4990/2016 => PL 5130/2016 - do Líderes e outros - (PL 5130/2016) - que "requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5130 de 2016, de autoria do Deputado João Arruda PMDB/PR, que acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014. "

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta, de ofício.



3 - REQ 5079/2016 => PL 239/2007 - do Sr. Pauderney Avelino - (PL 239/2007) - que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei n° 239, de 2007, de autoria do Senado Federal, que "Altera os §§ 3º e 4º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o furto de energia e sinais"".

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta, de ofício.



4 - REQ 5911/2017 => PLP 337/2017 - do Sr. Pauderney Avelino e outros - (PLP 337/2017) - que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PLP 337 de 2017".

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta, de ofício.



5 - REQ 5968/2017 => PRC 171/2016 - do Sr. Cleber Verde e outros - (PRC 171/2016) - que "requerimento de urgência PRC 171"

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).


Recursos


6 - REC 188/2016 => PDC 118/2015 - dos Srs. Chico Alencar e Chico Alencar - (REQ 5388/2016) - que "recorre ao Plenário, nos termos do art. 141, contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados no Requerimento nº 5388/2016, para que se atribua à Comissão de Direitos Humanos e Minorias a análise do mérito da matéria contida no PDC nº 118/2015".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



7 - REC 189/2016 => PDC 119/2015 - dos Srs. Chico Alencar e Chico Alencar - (PDC 119/2015) - que "recorre ao Plenário, nos termos do art. 141, contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados no Requerimento nº 5389/2016, para que se atribua à Comissão de Direitos Humanos e Minorias a análise do mérito da matéria contida no PDC nº 119/2015".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


8 - PL 2020/2007 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares. NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.020-D de 2007
  • Designada Relatora, Dep Laura Carneiro (PMDB-RJ), para proferir o parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
  • Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.020 de 2007, ressalvados os destaques.
  • Votação da Emenda nº 2, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ).
  • Rejeitada a Emenda nº 2.
  • Prejudicado o destaque da Bancada do PMDB, para a votação em separado da Emenda nº 2 - DTQ 2.
  • Prejudicado o destaque da Bancada do PT, para a votação em separado da Emenda nº 2 - DTQ 3.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ).
  • A matéria vai à sanção (PL 2.020-H/2007). DCD de 08/03/17 PÁG 75 COL 01.



9 - PLP 268/2016 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 78/2015) - que "altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas". (Apensado: PLP 50/2011 (Apensados: PLP 193/2015, PLP 266/2016, PLP 255/2016 e PLP 274/2016))

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



10 - PL 2431/2011 - do Sr. Felipe Bornier - que "proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. NOVA EMENTA: Autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



11 - PL 130/2015 - do Sr. João Derly - que "dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução". (Apensados: PL 364/2015 (Apensados: PL 505/2015, PL 929/2015, PL 1532/2015, PL 1960/2015 e PL 2538/2015) e PL 4704/2016)

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



12 - PL 347/2003 - da CPITRAFI - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". (Apensados: PL 1090/2003, PL 3240/2004, PL 4184/2004, PL 2854/2008 (Apensado: PL 7427/2010), PL 3768/2008, PL 1100/2011, PL 3710/2012, PL 4331/2012 (Apensado: PL 8062/2017), PL 1359/2015 e PL 5762/2016 (Apensados: PL 6600/2016, PL 7156/2017 e PL 7497/2017)) Explicação: Tipifica como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre quando praticado de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou internacional, aumenta a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante dentre outros.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



13 - PL 1376/2003 - do Sr. Affonso Camargo - que "dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.376-C de 2003.
  • Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), para proferir o parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda n° 1 e da Emenda n° 2, na forma das respectivas Subemendas apresentadas.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • A Emenda de nº 1 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (Parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
  • Aprovada a Emenda nº 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei 1376 de 2003.
  • Aprovada a Subemenda de Redação oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda n° 2.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
  • A matéria vai à sanção (PL 1.376 - G/2003). DCD de 08/03/17 PÁG 90 COL 01.



14 - PL 5850/2016 - do Sr. Augusto Coutinho - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". NOVA EMENTA: Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)". Explicação: Agiliza procedimentos relacionados à destituição de poder familiar e à adoção de crianças e adolescentes.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


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