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Câmara dos Deputados - Plenário

Ordem do Dia no plenário - 21/2/2017


 

PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Extraordinária em 21/2/2017 às 15h   - E N C E R R A D A às 19h08

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


1 - PL 2565/2015 - da Sra. Josi Nunes - que "altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "institui o Programa Bolsa família e dá outras providências", para incluir a exigência de realização do exame preventivo ginecológico entre as condicionalidades previstas para a concessão do benefício. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para estabelecer que serão desenvolvidas estratégias específicas de busca ativa de mulheres que enfrentam dificuldades de acesso aos procedimentos previstos no art. 1° da referida Lei".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.
  • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
  • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, do Substitutivo apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo apresentado pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela Comissão de Seguridade Social e Família.
  • Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as Emendas.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 2565-A/2015). DCD de 22/02/17 PÁG 161 COL 01.



2 - PLP 268/2016 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 78/2015) - que "altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas". (Apensado: PLP 50/2011 (Apensados: PLP 193/2015, PLP 266/2016, PLP 255/2016 e PLP 274/2016))

    RESULTADO:

  • Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 1.775/15; 2) PL nº 252/07; e 3) PL nº 5555/13, sobre os demais itens da pauta.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



3 - PL 2431/2011 - do Sr. Felipe Bornier - que "proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol".

    RESULTADO:

  • Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 1.775/15; 2) PL nº 252/07; e 3) PL nº 5.555/13, sobre os demais itens da pauta.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



4 - PL 130/2015 - do Sr. João Derly - que "dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução". (Apensados: PL 364/2015 (Apensados: PL 505/2015, PL 929/2015, PL 1532/2015, PL 1960/2015 e PL 2538/2015) e PL 4704/2016)

    RESULTADO:

  • Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 1.775/15; 2) PL nº 252/07; e 3) PL nº 5.555/13, sobre os demais itens da pauta.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



5 - PL 1775/2015 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional - RCN e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Identidade Civil Nacional e dá outras providências". Explicação: Revoga a Lei nº 9.454, de 1997.

    RESULTADO:

  • Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 1.775/15; 2) PL nº 252/07; e 3) PL nº 5.555/13, sobre os demais itens da pauta.
  • Aprovado o Requerimento.
  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento da Dep. Tereza Cristina, Líder do PSB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir o parecer pela Comissão Especial.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária do PL 1775/15, PL 2311/15 e das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12; e, no mérito, pela aprovação do PL 1775/15, PL 2311/15 e das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10 e 12, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição do PL 6.028/16 e das Emendas de n°s 9 e 11.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA) e Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 17.
  • Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir o parecer, pela Comissão Especial, às Emendas de Plenário.
  • Parecer às Emendas de Plenário, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das emendas 14, 15, 16 e 17; e pela rejeição de todas as demais.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
  • Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas, ressalvados os destaques.
  • Aprovadas as Emendas de n°s 14, 15, 16 e 17, com pareceres favoráveis.
  • Rejeitadas as Emendas 1 a 7 e 9 a 13, com pareceres contrários.
  • Retirada a Emenda de nº 8.
  • Votação do Parágrafo único do art. 4º do Substitutivo apresentado ao PL 1775/15, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PROS - DTQ 9.
  • Mantido o texto.
  • Prejudicado o destaque da bancada do PCdoB, para votação em separado da expressão "ou privadas", no art. 8º do PL nº 1775/15 - DTQ 1.
  • Prejudicado o destaque da bancada do PSOL, para votação em separado da expressão "preferencialmente", constante do §4°, do art. 8º do Substitutivo oferecido ao PL nº 1775/15 - DTQ 2.
  • Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PTB/SD/PROS/PSL/PRP, para votação em separado da expressão "preferencialmente", constante do §4°, do art. 8º do Substitutivo ofercido ao PL nº 1775/15 - DTQ 3.
  • Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PTB/SD/PROS/PSL/PRP, para votação em separado da Emenda n°1, oferecida em Plenário ao PL nº 1775/15 - DTQ 4.
  • Prejudicado o destaque da bancada do PSB, para votação em separado do art.12 constante do PL nº 1775/15 - DTQ 5.
  • Retirado o destaque da bancada do PPS, para votação em separado da Emenda n°11, apresentada ao PL nº 1775/15 - DTQ 6.
  • Retirado o destaque da bancada Bloco Parlamentar PTB/SD/PROS/PSL/PRP, para votação em separado da Emenda n°9, relativa ao PL nº 1775/15 - DTQ 7.
  • Retirado o destaque da bancada do DEM, para votação em separado da Emenda n°13, apresentada ao PL 1775/15 - DTQ 8.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ).
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 1.775-B/2015). DCD de 22/02/17 PÁG 164 COL 01.



6 - PL 347/2003 - da CPITRAFI - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". (Apensados: PL 1090/2003, PL 3240/2004, PL 4184/2004, PL 2854/2008 (Apensado: PL 7427/2010), PL 3768/2008, PL 1100/2011, PL 3710/2012, PL 4331/2012, PL 1359/2015 e PL 5762/2016 (Apensados: PL 6600/2016, PL 7156/2017 e PL 7497/2017)) Explicação: Tipifica como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre quando praticado de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou internacional, aumenta a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante dentre outros.

    RESULTADO:

  • Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 1.775/15; 2) PL nº 252/07; e 3) PL nº 5.555/13, sobre os demais itens da pauta.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



7 - PL 1376/2003 - do Sr. Affonso Camargo - que "dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 1.775/15; 2) PL nº 252/07; e 3) PL nº 5.555/13, sobre os demais itens da pauta.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



8 - PL 5555/2013 - do Sr. João Arruda - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet ou em outros meios de propagação da informação. NOVA EMENTA: Inclui a comunicação no rol de direitos assegurados à mulher pela Lei Maria da Penha, bem como reconhece que a violação da sua intimidade consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar; tipifica a exposição pública da intimidade sexual; e altera a Lei n° 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)".

    RESULTADO:

  • Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 1.775/15; 2) PL nº 252/07; e 3) PL nº 5.555/13, sobre os demais itens da pauta.
  • Discussão em turno único.
  • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos projetos nºs 5.822/13, 6.713/13, 6.630/13, 3.158/15, 6.831/13, 7.377/14, 170/15, 4.527/16, 5.632/16, 5.647/13, 5.862/16, e 6.668/16, apensados, bem como do Substitutivo da Comissão de Seguridade Solical e Família, e no Mérito, pela aprovação do PL 5.555/13 e dos projetos nºs 5.822/13, 6.713/13; 6.630/13, 3.158/15, 6.831/13, 7.377/14, 170/15, 4.527/16, 5.632/16, 5.647/13, 5.862/16, e 6.668/16, bem como do Substitutivo da Comissão de Seguridade Solical e Família, na forma do Substitutivo apresentado.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
  • Encerrada a discussão.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Shéridan (PSDB-RR) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo apresentado pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e o Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ).
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 5555-B/2013). DCD de 22/02/17 PÁG 300 COL 01.



9 - PL 5850/2016 - do Sr. Augusto Coutinho - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências"". (Apensado: PL 6924/2017) Explicação: Agiliza procedimentos relacionados à destituição de poder familiar e à adoção de crianças e adolescentes.

    RESULTADO:

  • Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 1.775/15; 2) PL nº 252/07; e 3) PL nº 5.555/13, sobre os demais itens da pauta.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



10 - PL 252/2007 - do Sr. Gilmar Machado - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a natureza salarial das gorjetas, e obrigar o empregador a destiná-las integralmente aos garçons e trabalhadores assemelhados que laborem no mesmo horário. NOVA EMENTA: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares".

    RESULTADO:

  • Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 1.775/15; 2) PL nº 252/07; e 3) PL nº 5.555/13, sobre os demais itens da pauta.
  • Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 252-C, DE 2007.
  • Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.
  • Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.
  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Assis Melo (PCdoB-RS).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 252 de 2007.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • A matéria vai à sanção (PL 252- E/2007). DCD de 22/02/17 PÁG 172 COL 01.


Urgência Art. 151, I, "j" do RICD

Discussão


11 - PDC 424/2016 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 338/2016) - que "aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011".

    RESULTADO:

  • Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 1.775/15; 2) PL nº 252/07; e 3) PL nº 5.555/13, sobre os demais itens da pauta.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Votação em 2º Turno


12 - PEC 395/2014 - do Sr. Alex Canziani - que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais".

    RESULTADO:

  • Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 1.775/15; 2) PL nº 252/07; e 3) PL nº 5.555/13, sobre os demais itens da pauta.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Discussão em 2º Turno

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