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Câmara dos Deputados - Plenário

Ordem do Dia no plenário - 8/2/2017


 

PLENÁRIO

SessĂŁo Deliberativa Ordinária em 8/2/2017 às 14h   - E N C E R R A D A às 19h29

55ÂȘ Legislatura - 3ÂȘ Sessão Legislativa OrdinĂĄria

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 8644/2013 => PL 1376/2003 - do LĂ­deres e outros - (PL 1376/2003) - que "requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da CĂąmara dos Deputados, urgĂȘncia para apreciação do Projeto de Lei n° 1.376 de 2003, que dispĂ”e sobre a polĂ­tica de controle da natalidade de cĂŁes e gatos e dĂĄ outras providĂȘncias".

    RESULTADO:

  • MatĂ©ria sobre a mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de UrgĂȘncia (Art. 155 do RICD).



2 - REQ 2524/2015 => PL 2289/2015 - do Sr. Andre Moura e outros - (PL 2289/2015) - que "requer regime de urgĂȘncia para apreciação do Projeto de Lei nÂș 2.289, de 2015".

    RESULTADO:

  • MatĂ©ria sobre a mesa.
  • Retirado de pauta, de ofĂ­cio.



3 - REQ 4881/2016 => PL 2542/2015 - do Sr. Alex Canziani e outros - (PL 2542/2015) - que "requer regime de urgĂȘncia urgentĂ­ssima, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da CĂąmara dos Deputados, para a apreciação do Projeto de Lei nÂș 2.542, de 2015, que "acrescenta parĂĄgrafo Ășnico ao art. 14 da Lei nÂș 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigĂȘncias legais de regularidade, quando da celebração de convĂȘnios com a UniĂŁo, ao prĂłprio consĂłrcio pĂșblico envolvido, sem estendĂȘ-las aos entes federativos nele consorciados"".

    RESULTADO:

  • MatĂ©ria sobre a mesa.
  • Rejeitado o Requerimento de UrgĂȘncia (Art. 155 do RICD). Sim: 41; nĂŁo: 297; abstenção: 1; total: 339.



4 - REQ 4990/2016 => PL 5130/2016 - do LĂ­deres e outros - (PL 5130/2016) - que "requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da CĂąmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nÂș 5130 de 2016, de autoria do Deputado JoĂŁo Arruda PMDB/PR, que acresce o inciso XIV ao Art. 7Âș, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dĂĄ nova redação ao § 6Âș do Art. 13 e ao § 4Âș do Art. 15 da Lei nÂș 12.965, de 23 de abril de 2.014. "

    RESULTADO:

  • MatĂ©ria sobre a mesa.
  • Retirado de pauta, de ofĂ­cio.



5 - REQ 5022/2016 => PRC 159/2016 - do LĂ­deres e outros - (PRC 159/2016) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgĂȘncia para a apreciação do PRC nÂș 159/16".

    RESULTADO:

  • MatĂ©ria sobre a mesa.
  • Rejeitado o Requerimento de UrgĂȘncia (Art. 155 do RICD). Sim: 227; nĂŁo: 75; abstençÔes: 2; total: 304.



6 - REQ 5030/2016 => PLP 181/2015 - do Sr. Alfredo Kaefer e outros - (PLP 181/2015) - que "requeremos a Vossa ExcelĂȘncia, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da CĂąmara dos Deputados, a URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei Complementar nÂș 181, de 2015, Projeto de Lei Complementar nÂș 181, de 2015, que "Modifica a Lei nÂș 5.172, de 25 de outubro de 1966 - CĂłdigo TributĂĄrio Nacional, para dispor sobre cessĂŁo de crĂ©ditos da dĂ­vida ativa consolidada a instituiçÔes financeiras"".

    RESULTADO:

  • MatĂ©ria sobre a mesa.
  • Retirado de pauta, de ofĂ­cio.



7 - REQ 5031/2016 => PL 3337/2015 - do Sr. Alfredo Kaefer e outros - (PL 3337/2015) - que "requeremos a Vossa ExcelĂȘncia, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da CĂąmara dos Deputados, a URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nÂș 3.337, de 2015, Projeto de Lei nÂș 3.337, de 2015, que "DispĂ”e sobre a cessĂŁo de crĂ©ditos da DĂ­vida Ativa da UniĂŁo a pessoas jurĂ­dicas de direito privado e dĂĄ outras providĂȘncias"".

    RESULTADO:

  • MatĂ©ria sobre a mesa.
  • Retirado de pauta, de ofĂ­cio.



8 - REQ 5139/2016 => PL 2543/2015 - do Sr. Hildo Rocha - (PL 2543/2015) - que "requer a urgĂȘncia para o Projeto de Lei n. 2.543 de 2015".

    RESULTADO:

  • MatĂ©ria sobre a mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de UrgĂȘncia (Art. 155 do RICD).



9 - REQ 5267/2016 => PL 742/2011 - do Sr. AndrĂ© Figueiredo e outros - (PL 742/2011) - que "requer inclusĂŁo na Ordem do dia do Projeto de Lei nÂș 742 de 2011, que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nÂș 5.452, de 1Âș de maio de 1943 e da Lei nÂș 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incentivar a formação tĂ©cnico-profissional de adolescentes e jovens em ĂĄreas relacionadas Ă  gestĂŁo e prĂĄtica de atividades desportivas e Ă  prestação de serviços relacionados Ă  infra-estrutura, organização e promoção de eventos esportivos e dĂĄ outras providĂȘncias".

    RESULTADO:

  • MatĂ©ria sobre a mesa.
  • Retirado de pauta, de ofĂ­cio.



10 - REQ 5358/2016 => PL 442/1991 - do LĂ­deres - (PL 442/1991) - que "requer urgĂȘncia para apreciação do Substitutivo ao PL 442, de 1991, que dispĂ”e sobre a exploração de jogos de fortuna em todo o territĂłrio nacional e dĂĄ outras providĂȘncias".

    RESULTADO:

  • MatĂ©ria nĂŁo apreciada em face do encerramento da SessĂŁo.



11 - REQ 5679/2016 => PL 5850/2016 - do Sr. SĂłstenes Cavalcante e outros - (PL 5850/2016) - que "requer UrgĂȘncia para o PL 5.850 de 2016".

    RESULTADO:

  • MatĂ©ria nĂŁo apreciada em face do encerramento da SessĂŁo.


Mensagem


12 - MSC 471/2016 => MSC 463/2013 => PL 6646/2013 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (AV 557/2016) - que "solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei 6.646 de 2013 que "Autoriza o Poder Executivo a doar trĂȘs aeronaves T-27 TUCANO Ă  Força AĂ©rea de Moçambique", enviado Ă  CĂąmara dos Deputados com a Mensagem nÂș 463, de 2013".

    RESULTADO:

  • MatĂ©ria sobre a mesa.
  • Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Alice Portugal, LĂ­der do PCdoB; e AndrĂ© Figueiredo, na qualidade de LĂ­der do PDT, em razĂŁo do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Mensagem", passando-se Ă  sua votação pelo processo nominal.
  • Aprovada a Mensagem de Retirada de proposição. Sim: 271; NĂŁo: 93; AbstençÔes: 2; Total: 366.


UrgĂȘncia Art. 155 do RICD

DiscussĂŁo


13 - PL 7371/2014 - do Senado Federal - ComissĂŁo Mista de InquĂ©rito da ViolĂȘncia Contra a Mulher - CPMI - (PLS 298/2013) - que "cria o Fundo Nacional de Enfrentamento Ă  ViolĂȘncia Contra as Mulheres".

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta, de ofĂ­cio.



14 - PL 1579/2007 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "altera a Lei nÂș 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa FamĂ­lia e dĂĄ outras providĂȘncias", para dispor sobre o Programa de AssistĂȘncia Ă s Adolescentes Gestantes". (Apensados: PL 1685/2007 (Apensados: PL 2192/2007, PL 5865/2009, PL 6250/2013, PL 1292/2015 e PL 4722/2016), PL 1839/2007 (Apensados: PL 6312/2009, PL 1528/2011, PL 6509/2009 e PL 6881/2010), PL 5691/2009 (Apensados: PL 1409/2011 e PL 4957/2016) e PL 3520/2008) Explicação: Fixa benefĂ­cio mensal para a adolescente gestante em situação de pobreza ou extrema pobreza, no valor de R$ 50,00 (cinqĂŒenta) reais, elevando o valor para R$ 100,00 (cem) reais, se a mesma comprovar que estĂĄ regularmente matriculada na escola.

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta, de ofĂ­cio.


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