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Câmara dos Deputados - Plenário

Ordem do Dia no plenário - 7/2/2017


 

PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Extraordinária em 7/2/2017 às 16h   - E N C E R R A D A às 18h20

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 8644/2013 => PL 1376/2003 - do Líderes e outros - (PL 1376/2003) - que "requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1.376 de 2003, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



2 - REQ 2524/2015 => PL 2289/2015 - do Sr. Andre Moura e outros - (PL 2289/2015) - que "requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.289, de 2015".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



3 - REQ 3970/2016 => PL 4424/2016 - do Sr. Maurício Quintella Lessa e outros - (PL 4424/2016) - que "requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4424 de 2016".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 314; não: 17; abstenção: 4; total: 335.



4 - REQ 4881/2016 => PL 2542/2015 - do Sr. Alex Canziani e outros - (PL 2542/2015) - que "requer regime de urgência urgentíssima, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.542, de 2015, que "acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados"".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



5 - REQ 4990/2016 => PL 5130/2016 - do Líderes e outros - (PL 5130/2016) - que "requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5130 de 2016, de autoria do Deputado João Arruda PMDB/PR, que acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014. "

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



6 - REQ 5022/2016 => PRC 159/2016 - do Líderes e outros - (PRC 159/2016) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC nº 159/16".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



7 - REQ 5030/2016 => PLP 181/2015 - do Sr. Alfredo Kaefer e outros - (PLP 181/2015) - que "requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, que "Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras"".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



8 - REQ 5031/2016 => PL 3337/2015 - do Sr. Alfredo Kaefer e outros - (PL 3337/2015) - que "requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 3.337, de 2015, Projeto de Lei nº 3.337, de 2015, que "Dispõe sobre a cessão de créditos da Dívida Ativa da União a pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências"".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



9 - REQ 5139/2016 => PL 2543/2015 - do Sr. Hildo Rocha - (PL 2543/2015) - que "requer a urgência para o Projeto de Lei n. 2.543 de 2015".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



10 - REQ 5267/2016 => PL 742/2011 - do Sr. André Figueiredo e outros - (PL 742/2011) - que "requer inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei nº 742 de 2011, que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infra-estrutura, organização e promoção de eventos esportivos e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



11 - REQ 5358/2016 => PL 442/1991 - do Líderes - (PL 442/1991) - que "requer urgência para apreciação do Substitutivo ao PL 442, de 1991, que dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em todo o território nacional e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



12 - REQ 5659/2016 => PRC 148/2016 - do Líderes - (PRC 148/2016) - que "requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para apreciação do PRC 148/2016 que Institui a Medalha Mietta Santiago"".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).



13 - REQ 5679/2016 => PL 5850/2016 - do Sr. Sóstenes Cavalcante e outros - (PL 5850/2016) - que "requer Urgência para o PL 5.850 de 2016".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



14 - REQ 5542/2016 - do Sr. Cabo Sabino - que "requer a criação de Comissão Externa destinada a avaliar o crescente número de agentes de Segurança Pública mortos em serviço".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado o Requerimento.


Mensagem


15 - MSC 471/2016 => MSC 463/2013 => PL 6646/2013 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (AV 557/2016) - que "solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei 6.646 de 2013 que "Autoriza o Poder Executivo a doar três aeronaves T-27 TUCANO à Força Aérea de Moçambique", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 463, de 2013".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Urgência Art. 155 do RICD

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