Ordem do Dia no plenário - 24/10/2016


 

PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Extraordinária em 24/10/2016 às 17h26   - E N C E R R A D A às 22h20

55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão


1 - MPV 739/2016 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Moema Gramacho (PT-BA) e Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS).
  • Retirada de pauta, de ofício.


Urgência Art. 155 do RICD

Votação


2 - PL 4567/2016 - do Senado Federal - José Serra - (PLS 131/2015) - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção".

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, na qualidade de Líder do PDT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminharam a Votação: Dep. André Figueiredo (PDT-CE) e Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA).
  • Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, Givaldo Carimbão, Líder do PHS, e Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; Não: 246; Total: 261.
  • Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a votação do destaque apresentado pela Bancada do PSOL.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Givaldo Vieira (PT-ES) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do inciso  VI do artigo 2º da Lei 12.351, de 2010, com a redação dada pelo artigo 1º do Projeto de Lei 4.567, de 2016, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 6.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Ivan ValentE (PSOL-SP).
  • Mantido o texto.
  • Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 4 e 5, apresentadas ao Projeto de Lei 4.567 de 2016.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
  • Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Dep. Maria do Rosário, na qualidade de Líder do PT, Pauderney Avelino, Líder do DEM, Chico Alencar, na qualidade de Líder do PSOL, Simão Sessim, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PTB, PSC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 85; Não: 263; Total: 348.
  • Votação da Emenda Aglutinativa n°2, resultante da fusão das Emendas de n°s 5 e 8, apresentadas ao Projeto de Lei 4.567 de 2016.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Rocha (PSDB-AC).
  • Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 28; Não: 268; Total: 296.
  • Retirado o destaque da bancada do PT para a votação em separado do artigo 20 (caput e §3º) da Lei nº 12.351, de 2010, com a redação dada pelo artigo 1º do Projeto de Lei 4.567 de 2016 - DTQ 2.
  • Retirado o destaque da bancada do PT para a votação em separado do artigo 30 (caput) da Lei nº 12.351, de 2010, com a redação dada pelo artigo 1º do Projeto de Lei 4.567 de 2016 - DTQ 3.
  • Retirado o destaque da bancada do PT para a votação em separado do artigo 2º do Projeto de Lei 4.567 de 2016 - DTQ 4.
  • Retirado o destaque da bancada do PCdoB para a votação em separado do inciso VII do artigo 2º da Lei nº 12.351, de 2010, com a redação dada pelo artigo 1º do Projeto de Lei 4.567 de 2016 - DTQ 5.
  • Retirado o destaque da bancada do PT para a votação em separado da Emenda nº 2 - DTQ 7.
  • Inadmitido o destaque simples do Deputado Bohn Gass (PT/RS), para votação em separado do artigo 30 (caput) da Lei 12.351, de 2010, na redação dada pelo artigo 1º do Projeto de Lei 4.567 de 2016 - DTQ 10.
  • Inadmitido o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado do §2º, do artigo 4º da Lei nº 12.351, de 2010, com a redação dada pelo artigo 1º do Projeto de Lei 4.567, de 2016 - DTQ 12.
  • Inadmitida a Emenda Aglutinativa n°3, resultante da fusão da Emenda de nº 5 com o texto do Projeto de Lei 4.567 de 2016.
  • Inadmitida a Emenda Aglutinativa n°4, resultante da fusão do §2º, do artigo 4º da Lei nº 12.351, de 2010, com redação dada pelo art. 1º do Projeto de Lei 4.567, de 2016, objeto do Destaque n°12; com a Emenda n° 1, objeto do Destaque 9; e com a emenda 5, objeto do destaque 12.
  • Prejudicado o destaque da bancada do PPS, para a votação em separado da Emenda n° 4 - DTQ 8.
  • Prejudicado o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado da Emenda n°1 - DTQ 9.
  • Prejudicado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda n° 8 - DTQ 11.
  • Prejudicado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda n° 5 - DTQ 13.
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.


Urgência Art. 151, I, "j" do RICD

Discussão


3 - PDC 424/2016 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 338/2016) - que "aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011".

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta, de ofício.