Ordem do Dia no plenário - 17/10/2016


 

PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Extraordinária em 17/10/2016 às 16h   - E N C E R R A D A às 20h48

55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 3232/2015 => PRC 76/2015 - do Sr. Carlos Sampaio e outros - (PRC 76/2015) - que "requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Resolução nº 76/2015".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



2 - REQ 3970/2016 => PL 4424/2016 - do Sr. Maurício Quintella Lessa e outros - (PL 4424/2016) - que "requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4424 de 2016".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



3 - REQ 4056/2016 => PL 1775/2015 - do Líderes e outros - (PL 1775/2015) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 1.775/2015".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



4 - REQ 4881/2016 => PL 2542/2015 - do Sr. Alex Canziani e outros - (PL 2542/2015) - que "requer regime de urgência urgentíssima, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.542, de 2015, que "acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados"".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



5 - REQ 5022/2016 => PRC 159/2016 - do Líderes e outros - (PRC 159/2016) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC nº 159/16".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



6 - REQ 5030/2016 => PLP 181/2015 - do Sr. Alfredo Kaefer e outros - (PLP 181/2015) - que "requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, que "Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras"".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



7 - REQ 5031/2016 => PL 3337/2015 - do Sr. Alfredo Kaefer e outros - (PL 3337/2015) - que "requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 3.337, de 2015, Projeto de Lei nº 3.337, de 2015, que "Dispõe sobre a cessão de créditos da Dívida Ativa da União a pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências"".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



8 - REQ 5194/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "requer a criação de Comissão Externa com ônus para a Câmara dos Deputados, objetivando acompanhar a situação hídrica de Campina Grande/PB e dos municípios de seu entorno".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado o Requerimento.


Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão


9 - MPV 737/2016 - do Poder Executivo - que "altera a Lei no 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública, e 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Alberto Fraga (DEM-DF).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação preliminar em turno único.
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único.
  • Aprovada a Medida Provisória nº 737 de 2016, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 28 de 2016, ressalvados os destaques.
  • Votação da Emenda nº 2, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PROS - DTQ 1.
  • Aprovada a Emenda nº 2.
  • Prejudicado o destaque da bancada do DEM, para a votação em separado da Emenda nº 2 -DTQ 2.
  • Prejudicado o destaque da bancada do PR, para a votação em separado da Emenda nº 2 - DTQ 3.
  • Votação da Emenda nº 5, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 4.
  • Retirado pelo autor.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Guilherme Mussi (PP-SP).
  • A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 737-A/2016 - PLV 28/2016). DCD de 18/10/16 PÁG 101 COL 01.


Urgência Art. 151, I, "j" do RICD

Discussão


10 - PDC 103/2015 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 80/2015) - que "aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, assinado em Brasília, em 28 de setembro de 2012".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.