Ordem do Dia no plenário - 7/6/2016


 

PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Extraordinária em 7/6/2016 às 20h03   - E N C E R R A D A às 20h07

55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 4601/2016 => PLP 268/2016 - do Líderes e outros - (PLP 268/2016) - que "requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 268, de 2016, que altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2011, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidas públicas".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


2 - PL 4918/2016 - do Senado Federal - Comissão - ATN nº 3, de 2015 - Responsabilidade das Estatais - (PLS 555/2015) - que "dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e revoga dispositivos das Leis nºs 3.890-A, de 25 de abril de 1961, e 9.478, de 6 de agosto de 1997". Explicação: Revogam-se dispositivos legais das Leis nº 3.890-A, de 1961 e 9.478, de 1997.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



3 - PL 3792/2015 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência; altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 8.069, de 1990.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.