Ordem do Dia no plenário - 2/12/2015


 

PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Extraordinária em 2/12/2015 às 20h   - E N C E R R A D A às 21h55

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 3421/2015 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados como maus-tratos de animais - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento desta CPI - MAUS-TRATOS DE ANIMAIS, por 20 (vinte) dias a contar do término efetivo dos trabalhos (04/12/2015)".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa. (EXTRAPAUTA)
  • Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
  • Aprovado o Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária.



2 - REQ 3535/2015 => RCP 10/2015 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhõe - (RCP 10/2015) - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - CRIMES CIBERNÉTICOS, por 60 (sessenta) dias, a contar do prazo inicialmente estipulado para o término efetivo dos trabalhos (04/12/2015), e suspendendo-se o prazo durante o período de recesso parlamentar".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa. (EXTRAPAUTA)
  • Aprovado o Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária.



3 - REQ 3545/2015 => RCP 15/2015 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre 2003 e 2015, e que causaram prejuízos vultosos aos seus participantes - (RCP 15/2015) - que "requer a prorrogação pelo período de 60 (sessenta) dias, excluído o recesso parlamentar, do prazo para conclusão dos trabalhos desta CPI na seguinte forma: 30 (trinta) dias para continuidade e conclusão dos trabalhos e, em seguida, mais 30 (trinta) dias para análise, elaboração e apresentação do relatório final".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa. (EXTRAPAUTA)
  • Aprovado o Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária.



4 - REQ 3603/2015 => RCP 14/2015 - do Sr. José Guimarães - (RCP 14/2015) - que "requer a prorrogação da CPI BNDES RCP 14/2015".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa. (EXTRAPAUTA)
  • Aprovado o Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária.



5 - REQ 9976/2014 => PL 3490/2012 - do Sr. Ricardo Izar e outros - (PL 3490/2012) - que "requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3.490, de 2012, do Sr. Ricardo Izar, que "Dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências""

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.



6 - REQ 10477/2014 => PL 39/1999 - do Sr. Vicentinho - (PL 39/1999) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 39, de 1999, que dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências"

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.



7 - REQ 1135/2015 => PL 466/2015 - do Líderes e outros - (PL 466/2015) - que "requueiro , nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Camara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 466/2015".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.



8 - REQ 1143/2015 => PL 6459/2013 - do Sr. Celso Maldaner e outros - (PL 6459/2013) - que "requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de nº 6459, de 2013".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.



9 - REQ 3142/2015 => PL 804/2007 - do Sr. Arthur Oliveira Maia e outros - (PL 804/2007) - que "requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciaçâo imediata do Projeto de Lei nº 804. de 2007".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.



10 - REQ 2965/2015 => PLP 392/2014 - do Sr. Carlos Sampaio e outros - (PLP 392/2014) - que "urgência para apreciação do PLP 392/2014, de autoria do deputado Toninho Pinheiro, que altera a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, para prever a possibilidade de alteração da destinação de recursos transferidos aos Municípios nas condições que especifica".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.



11 - REQ 3148/2015 => PL 3763/2004 - do Sr. Rogério Rosso e outros - (PL 3763/2004) - que ""Dá nova redação ao art. 163 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal"".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.



12 - REQ 3316/2015 => PDC 234/2015 - do Sr. Vicente Candido e outros - (PDC 234/2015) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234, de 2015".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.



13 - REQ 3352/2015 => PL 7898/2014 - do Sr. Rogério Rosso e outros - (PL 7898/2014) - que "requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7898, de 2014, que altera o art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.



14 - REQ 3353/2015 => PL 3337/2015 - do Sr. Jovair Arantes e outros - (PL 3337/2015) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.337, de 2015, que "Dispõe sobre a cessão de créditos da Dívida Ativa da União a pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências"".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.



15 - REQ 3354/2015 => PLP 181/2015 - do Sr. Jovair Arantes e outros - (PLP 181/2015) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, que "Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras"".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.



16 - REQ 3381/2015 => PL 6544/2013 - do Sr. Carlos Zarattini e outros - (PL 6544/2013) - que "requer urgência para apreciação do PL 6544/13, que acrescenta parágrafo ao art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a contagem de pontos por infrações cometidas por motoristas profissionais".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.



17 - REQ 3438/2015 => PL 4589/2001 - do Sr. Rubens Bueno e outros - (PL 4589/2001) - que "requer urgência na apreciação do PL nº 4.589, de 2001, que "Dispõe sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências"".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.



18 - REQ 3440/2015 => PL 4923/2013 - do Sr. Subtenente Gonzaga e outros - (PL 4923/2013) - que "requer a Urgência para o PL nº 4.923 de 2013, que dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.


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