Ordem do Dia no plenário - 24/9/2015


 

PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Extraordinária em 24/9/2015 às 12h   - E N C E R R A D A às 17h

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Recursos


1 - REC 234/2013 => PL 2633/2011 - do Sr. Eduardo Cunha - (PL 2633/2011) - que "contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.""

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta, de ofício.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


2 - PL 1462/2007 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 176/2005) - que "obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagens de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água". Explicação: Divulgação em equipamentos e produtos de limpeza e higiene pessoal.

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta, de ofício.



3 - PL 7371/2014 - do Senado Federal - Comissão Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher - CPMI - (PLS 298/2013) - que "cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres".

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta, de ofício.



4 - PL 4474/2004 - do Sr. Sandes Júnior - (PLC 145/2015) - que "acrescenta parágrafo ao art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre a transferência voluntária de recursos em ano eleitoral". Explicação: Limita os valores das transferências voluntárias da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, à média dos valores correspondentes às transferências realizadas nos três anos anteriores as eleições.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Toninho Pinheiro (PP-MG).
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.
  • Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), para proferir o Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade e adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.
  • Votação em turno único.
  • Votação do destaque de preferência da bancada do PP, para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 - DTQ 1.
  • Aprovado o destaque de preferência.
  • Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelo Deputado Mendonça Filho, Líder do DEM, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.
  • Em consequência, estão prejudicados a proposição inicial, o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e os Projetos de Lei nºs 1.489/2015 e 1.780/2015, apensados.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.474-B/2004). DCD do dia 25/09/15 PÁG 89 COL 01.



5 - PL 2289/2007 - do Sr. Beto Faro - que "regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências". (Apensados: PL 2376/2007, PL 3483/2008, PL 4240/2008, PL 4059/2012, PL 1053/2015 e PL 6379/2016) Explicação: Disciplina a aquisição e o arrendamento de imóvel rural, por pessoas estrangeiras, em todo o território nacional. Regulamenta a Constituição Federal de 1988. Revoga a Lei nº 5.709, de 1971.

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta, de ofício.



6 - PRC 75/2015 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "institui o "Prêmio Brasil Mais Inclusão"".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Resolução nº 75 de 2015.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Beto Mansur (PRB-SP).
  • A matéria vai à promulgação (PRC 75-A/2015). DCD do dia 25/09/15 PÁG 121 COL 01.
  • Promulgada a Resolução nº 10 de 2015. DCD do dia 25/09/15 PÁG 126 COL 01.


Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão


7 - PEC 488/2005 - da Sra. Maria Helena e outros - que "dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998". Explicação: Inclui os empregados do extinto Banco de Roraima, cujo vínculo funcional tenha sido reconhecido, no quadro em extinção da Administração Federal.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.



8 - PEC 10/2011 - do Sr. Luiz Fernando Machado - que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral". (Apensado: PEC 52/2011)

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.



9 - PEC 209/2012 - dos Srs. Rose de Freitas e Luiz Pitiman - (PEC 10/2017) - que "insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único". Explicação: Para atribuir requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do STJ.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.


Ordinária

Discussão


10 - PRC 14/1999 - do Sr. Marcos Afonso - que "cria o Grupo Parlamentar Brasil-Costa Rica".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.