Ordem do Dia no plenário - 23/9/2015


 

PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Extraordinária em 23/9/2015 às 13h   - E N C E R R A D A às 16h58

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Recursos


1 - REC 234/2013 => PL 2633/2011 - do Sr. Eduardo Cunha - (PL 2633/2011) - que "contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.""

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


2 - PL 2750/2015 - do Sr. André Figueiredo - que "aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015, atendiam às condições, requisitos e exigências previstos naquela lei, para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro desemprego, assegurando-se os direitos adquiridos". (Apensado: PL 4040/2015)

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



3 - PL 1462/2007 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 176/2005) - que "obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagens de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água". Explicação: Divulgação em equipamentos e produtos de limpeza e higiene pessoal.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



4 - PL 7371/2014 - do Senado Federal - Comissão Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher - CPMI - (PLS 298/2013) - que "cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



5 - PL 4474/2004 - do Sr. Sandes Júnior - (PLC 145/2015) - que "acrescenta parágrafo ao art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre a transferência voluntária de recursos em ano eleitoral". Explicação: Limita os valores das transferências voluntárias da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, à média dos valores correspondentes às transferências realizadas nos três anos anteriores as eleições.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



6 - PL 2289/2007 - do Sr. Beto Faro - que "regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências". (Apensados: PL 2376/2007, PL 3483/2008, PL 4240/2008, PL 4059/2012, PL 1053/2015 e PL 6379/2016) Explicação: Disciplina a aquisição e o arrendamento de imóvel rural, por pessoas estrangeiras, em todo o território nacional. Regulamenta a Constituição Federal de 1988. Revoga a Lei nº 5.709, de 1971.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



7 - PLP 124/2015 - do Senado Federal - José Serra - (PLS 274/2015) - que "dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



8 - PL 5512/2013 - da Sra. Gorete Pereira - que "altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o índice tolerável de alcoolemia na direção de veículos automotores". (Apensado: PL 1468/2015)

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



9 - PL 2826/2015 - do Sr. Goulart - (PLC 143/2015) - que "altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, que "Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico"". Explicação: Trata de critério de renovação de permissão de serviços lotéricos cujos aditivos ao termo de reponsabilidade e compromisso foram celebrados em 1999.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



10 - PDC 190/2015 - do Sr. Nelson Marquezelli e outros - que "susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional". (Apensados: PDC 209/2015 e PDC 215/2015)

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



11 - PRC 75/2015 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "institui o "Prêmio Brasil Mais Inclusão"".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



12 - PDC 211/2015 - do Sr. Beto Mansur - que "susta os efeitos do aviso publicado em 5 de agosto de 2015, na seção 3 do Diário Oficial da União, pela Gerência Nacional Gestão Parceiros da Caixa Econômica Federal e de todos os atos derivados do mencionado aviso, bem como susta todos os atos da Caixa Econômica Federal voltados a licitar unidades lotéricas fundamentados no, ou referidos ao, Acórdão nº 925/2013 - TCU Plenário, Ata nº 13/2013, Sessão de 17/04/2013 - TC 017.293/2011 - 1". (Apensado: PDC 216/2015)

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Votação em 2º Turno


13 - PEC 172/2012 - do Sr. Mendonça Filho - (PEC 128/2015) - que "altera o art. 160 da Constituição Federal". Explicação: Estabelece que a lei não imporá nem transferirá qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


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