Ordem do Dia no plenário - 22/9/2015


 

PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Ordinária em 22/9/2015 às 14h   - E N C E R R A D A às 20h16

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 1219/2015 => PL 6726/2013 - do Sr. Mendonça Filho e outros - (PL 6726/2013) - que "requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6.726, de 2013, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta, de ofício.



2 - REQ 3021/2015 => PL 1108/2015 - da Sra. Renata Abreu e outros - (PL 1108/2015) - que "requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 1108/2015".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • Retirado de pauta a pedido do autor.



3 - REQ 3025/2015 => PRC 75/2015 - do Sr. Rogério Rosso e outros - (PRC 75/2015) - que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Resolução nº 75, de 2015, oriundo da Mesa Diretora, que "Institui o "Prêmio Brasil Mais Inclusão"".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).



4 - REQ 3026/2015 => PL 2994/2015 - do Sr. Beto Mansur e outros - (PL 2994/2015) - que "requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º 2.994 de 2015, que acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, que "dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico", para determinar a prorrogação das permissões que discrimina, e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).



5 - REQ 3047/2015 => PL 5512/2013 - do Sr. Hugo Leal e outros - (PL 5512/2013) - que "requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº. 5512/2013, que "Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o índice tolerável de alcoolemia na direção de veículos automotores."".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Keiko Ota (PSB-SP).
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).



6 - REQ 3048/2015 => PL 6401/2009 - do Sr. Hugo Leal e outros - (PL 6401/2009) - que "requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6401/2009, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicleta".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Bacelar (PTN-BA).
  • Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 226; não: 151; total: 377.



20 - REQ 3019/2015 => PDC 190/2015 - do Sr. Jovair Arantes e outros - (PDC 190/2015) - que "requer regime de urgência para a apreciação doProjeto de Decreto Legislativo nº 190, de 2015, que "Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional"".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).
  • Encaminhou a Votação o Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP).
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).



21 - REQ 3044/2015 => PDC 211/2015 - do Sr. Herculano Passos e outros - (PDC 211/2015) - que "requer urgência para apreciação do PDC 211/2015".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).



22 - REQ 2987/2015 => PL 2826/2015 - do Sr. Júlio Cesar e outros - (PL 2826/2015) - que "requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.826, de 2015, que altera a Lei n° 12.869, de 15 de outubro de 2013, que 'Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico"".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).


Recursos


7 - REC 234/2013 => PL 2633/2011 - do Sr. Eduardo Cunha - (PL 2633/2011) - que "contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.""

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta, de ofício.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


8 - PLP 161/2015 - do Sr. Marco Maia - (PL 6781/2010) - que "cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste e da Emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família.
  • Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste e da Emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família.
  • Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste e da Emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família.
  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Eliziane Gama (PPS-MA) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.
  • Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição da Emenda nº 1.
  • Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda nº 1.
  • Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), para proferir o parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1.
  • Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda nº 1.
  • Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Ságuas Moraes (PT-MT) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Adiada a votação em face da aprovação de requerimento de deputado. DCD de 18/09/15 PÁG 89 COL 01



9 - PL 2750/2015 - do Sr. André Figueiredo - que "aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015, atendiam às condições, requisitos e exigências previstos naquela lei, para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro desemprego, assegurando-se os direitos adquiridos". (Apensado: PL 4040/2015)

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta, de ofício.



10 - PL 1462/2007 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 176/2005) - que "obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagens de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água". Explicação: Divulgação em equipamentos e produtos de limpeza e higiene pessoal.

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta, de ofício.



11 - PL 7371/2014 - do Senado Federal - Comissão Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher - CPMI - (PLS 298/2013) - que "cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres".

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta, de ofício.


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