Ordem do Dia no plenário - 19/8/2015


 

PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Ordinária em 19/8/2015 às 14h   - E N C E R R A D A às 19h

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Votação em 2º Turno


1 - PEC 171/1993 - do Sr. BENEDITO DOMINGOS - que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos)".

    RESULTADO:

  • Votação em segundo turno.
  • Votação do Requerimento do Dep. Darcísio Perondi, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
  • Retirado o requerimento.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Cabo Sabino (PR-CE).
  • Retirado o Destaque da bancada do PT, para votação em separado da expressão "crimes hediondos" constante do art. 228 da Constituição Federal, contida no art. 1º da redação do segundo turno da PEC 171/1993 - DTQ 1.
  • Retirado o Destaque da bancada do PT, para votação em separado da expressão "lesão corporal seguida de morte" constante do art. 228 da Constituição Federal, contida no art. 1º da redação do segundo turno da PEC 171/1993 - DTQ 2.
  • Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.