Ordem do Dia no plenário - 10/3/2015


 

PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Ordinária em 10/3/2015 às 14h   - E N C E R R A D A às 20h

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 10442/2014 => PL 7664/2014 - do Sr. Eduardo da Fonte e outros - (PL 7664/2014) - que "requer urgência urgentíssima para a votação do Projeto de Lei que altera o art. 34 da Lei nº 9.656, de 1998".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.



2 - REQ 394/2015 => PL 10/2015 - do Sr. Arthur Oliveira Maia e outros - (PL 10/2015) - que "requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 10, de 2015, que trata da estruturação de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, incluindo os que contarão com isenção tributária"

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.



3 - REQ 646/2015 => PRC 6/2015 - do Sr. André Figueiredo e outros - (PRC 6/2015) - que "requer urgência para a apreciação do PRC 6/2015".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.



4 - REQ 745/2015 => PLP 394/2014 - do Sr. Julio Lopes e outros - (PLP 394/2014) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 394/2014".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.



5 - REQ 752/2015 => PL 520/2015 - do Sr. Bruno Araújo e outros - (PL 520/2015) - que "requer regime de urgência para apreciação de proposição".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 11/03/15 PÁG 80 COL 01.



6 - REQ 834/2015 => PL 305/2015 - do Sr. Mendonça Filho e outros - (PL 305/2015) - que "requer Urgência para o PL 305 de 2015".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.


Recursos


7 - REC 234/2013 => PL 2633/2011 - do Sr. Eduardo Cunha - (PL 2633/2011) - que "contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.""

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.


Urgência Art. 155 do RICD

Votação


8 - PLP 302/2013 - do Senado Federal - Comissão Mista destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal - (PLS 224/2013) - que "dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro 1995; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 11.196, de 21 de novembro de 2005; e revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, e a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972". Explicação: Regulamenta o art. 7º, parágrafo único, da Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 72, de 2013, origem: PEC nº 66, de 2012 - PEC das domésticas). Revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009, de 1990; o art. 3º da Lei nº 8.213, de 1991, o inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250 de 1995 e revoga a Lei nº 5.859, de 1972.

    RESULTADO:

  • Votação em turno único.
  • Votação do Requerimento, do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ságuas Moraes (PT-MT).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Retirado de pauta a requerimento de deputado. DCD de 11/03/15 PÁG 80 COL 01.


Discussão


9 - PL 3771/2012 - do Sr. Jorge Boeira - que "dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário mínimo". (Apensados: PL 7185/2014 (Apensados: PL 7469/2014, PL 165/2015 e PL 220/2015), PL 7703/2014 e PL 7731/2014)

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. José Guimarães (PT-CE).
  • Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT; José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM; Arthur Oliveira Maia, Líder do SD;e Jorge Boeira (PP-SC), passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 170; não: 242; total: 412.
  • Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Ságuas Moraes (PT-MT) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, o qual solicita que a discussão seja feita artigo por artigo.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita discussão artigo por artigo.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Jorge Boeira (PP-SC), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
  • Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
  • Aprovado o Requerimento.
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição de todas as emendas apresentadas.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição de todas as emendas apresentadas.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela rejeição de todas as emendas apresentadas.
  • Votação em turno único.
  • Votação do Requerimento do PSB que solicita destaque de preferência para votação do Projeto de Lei nº 220/2015, apensado.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Luciano Ducci (PSB-PR).
  • Rejeitado o destaque de preferência.
  • Votação do Requerimento do Dep. Marcelo Aro, Líder do PHS, que solicita destaque de preferência para votação do Projeto de Lei nº 7.469/2014, apensado.
  • Aprovado o destaque de preferência.
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.



10 - PL 7924/2014 - do Defensoria Pública da União - que "dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências". Explicação: Será de R$ 35.919,05 (trinta e cinco mil novecentos e dezenove reais e cinco centavos) a partir de 01 de janeiro de 2015.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



11 - PL 1594/2011 - da Sra. Rose de Freitas - que "dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal". (Apensado: PL 4489/2016) Explicação: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



12 - PL 5201/2013 - do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências". (Apensado: PL 6753/2013)

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



13 - PRC 10/2015 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 21 de setembro de 1989, para criar a Secretaria de Relações Internacionais".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


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