Ordem do Dia no plenário - 28/10/2014


 

PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Extraordinária em 28/10/2014 às 18h29   - E N C E R R A D A às 22h10

54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


1 - PDC 1491/2014 - dos Srs. Mendonça Filho e Ronaldo Caiado - (PDS 147/2014) - que "susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Continuação da discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).
  • Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Deputados Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT; e Afonso Hamm, na qualidade de Líder do Bloco PP, PROS, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 253, abstenção: 2; total: 259.
  • Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Encerrada a discussão.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora (para o requerimento que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação).
  • Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).
  • Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Deputados Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT; e Eduardo Cunha, Líder do PMDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 247; abstenção: 7; total: 257.
  • Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Projeto de Decreto Legislativo.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Não acolhidos pela Mesa: o Destaque da bancada do PT, para votação em separado do art. 2º do Projeto de Decreto Legislativo; o destaque simples do Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), para votação em separado do art. 2º do Projeto de Decreto Legislativo; o requerimento do Dep. Vicentinho, Lider do PT, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora (para o destaque de bancada).
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.491 de 2014.
  • Em consequência, ficam prejudicados os Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.492, 1.494 e 1.495 de 2014, apensados.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.491-B/2014). DCD de 29/10/14 PÁG 122 COL 01.


Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Votação


2 - PEC 358/2013 - do Senado Federal - (PEC 353/2013) - que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.