Ordem do Dia no plenário - 11/12/2013


 

PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Extraordinária em 11/12/2013 às 17h38   - E N C E R R A D A às 20h35

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 9227/2013 => PRC 235/2013 - do Sr. Colbert Martins e outros - (PRC 235/2013) - que "requer, com base no art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência na apreciação do PRC 235/2013 que extingue o Pecúlio dos Servidores da Câmara dos Deputados, instituído pela Resolução nº 84, de 1984"

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


6 - PRC 235/2013 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "extingue o Pecúlio dos Servidores da Câmara dos Deputados, instituído pela Resolução n. 84, de 1984". Explicação: Também revoga a Resolução nº 84, de 1984, e o art. 17 da Resolução nº 28, de 1998.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (ITEM EXTRAPAUTA). DCD de 12/12/13 PÁG 59066 COL 01.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Resolução nº 235 de 2013. DCD de 12/12/13 PÁG 59066 COL 01.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Márcio Bittar (PSDB-AC).
  • A matéria vai à promulgação (PRC 235-A/2013).
  • Promulgada a Resolução nº 48 de 2013.


Urgência Art. 151, I, "j" do RICD

Votação


2 - PDC 1055/2013 => MSC 668/2009 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 668/2009) - que "aprova o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área da Luta Contra a Exploração Ilegal do Ouro em Zonas Protegidas ou de Interesse Patrimonial, celebrado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008".

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta, de ofício.


Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão em 2º Turno


3 - PEC 368/2009 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação". Explicação: Prorroga por mais dez anos a obrigatoriedade da União aplicar recursos destinados à irrigação.

    RESULTADO:

  • Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 368 de 2009. DCD de 12/12/13 PÁG 59070 COL 01.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em segundo turno.
  • Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 368 de 2009. Sim: 354; Total: 354. DCD de 12/12/13 PÁG 59070 COL 01.
  • Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • A matéria vai ao Senado Federal (PEC 368-C/2009).


Votação


4 - PEC 471/2005 - do Sr. João Campos e outros - que "dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal". Explicação: Estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Conhecida como "PEC dos Cartórios".

    RESULTADO:

  • Retirada de pauta, de ofício.


Discussão


5 - PEC 55/2011 - do Sr. Hugo Motta - que "dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

    RESULTADO:

  • Discussão em primeiro turno. DCD de 12/12/13 PÁG 59099 COL 01.
  • Retirado o Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita inversão de pauta, a fim de que a PEC nº 55/2011 seja apreciada como item 3, e que a PEC nº 471/2005 seja apreciada como item 4.
  • Retirado o Requerimento do Dep. Amauri Teixeira, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, para que as proposições sejam votadas nesta ordem: PEC nº 55/2011, PEC 471/2005 e PEC 368/2009.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em primeiro turno.
  • Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 55 de 2011. Sim: 340; Total: 340. DCD de 12/12/13 PÁG 59099 COL 01.
  • *** Aprovada a quebra de interstício, passa-se ao segundo turno de discussão e votação.
  • Discussão em segundo turno. DCD de 12/12/13 PÁG 59122 COL 01.
  • Encerrada a discussão.
  • Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 55 de 2011. Sim: 383; Total: 383. DCD de 12/12/13 PÁG 59122 COL 01.
  • Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • A matéria vai ao Senado Federal (PEC 55-B/2011).