Ordem do Dia no plenário - 11/12/2013
Veja também:
Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária em 11/12/2013 às 11h - E N C E R R A D A às 17h3754ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
Matéria Sobre a Mesa Requerimentos
7 - REQ 9192/2013 - do Sr. Andre Moura - que "requer voto de pesar pelo falecimento do Ex-Presidente da África do Sul - NELSON MANDELA, ícone da luta pela igualdade racial".
RESULTADO:Urgência Art. 62, § 6º da CF Discussão
2 - MPV 625/2013 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica".
RESULTADO:Matéria Sujeita a Disposições Especiais Discussão
6 - PEC 55/2011 - do Sr. Hugo Motta - (PEC 77/2013) - que "dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
RESULTADO:Votação
5 - PEC 471/2005 - do Sr. João Campos e outros - que "dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal". Explicação: Estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Conhecida como "PEC dos Cartórios".
RESULTADO:Urgência Art. 151, I, "j" do RICD Votação
3 - PDC 1055/2013 => MSC 668/2009 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e outros - (MSC 668/2009) - que "aprova o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área da Luta Contra a Exploração Ilegal do Ouro em Zonas Protegidas ou de Interesse Patrimonial, celebrado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008".
RESULTADO:Discussão em 2º Turno
4 - PEC 368/2009 - do Sr. Carlos Bezerra - (PEC 78/2013) - que "dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação". Explicação: Prorroga por mais dez anos a obrigatoriedade da União aplicar recursos destinados à irrigação.
RESULTADO:Eleição
1 - "eleição dos membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 24 de dezembro de 2013 a 2 de fevereiro de 2014 (Art. 58, § 4º da Constituição Federal)".
RESULTADO: |