Ordem do Dia no plenário - 11/12/2013


 

PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Extraordinária em 11/12/2013 às 11h   - E N C E R R A D A às 17h37

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Eleição


1 - "eleição dos membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 24 de dezembro de 2013 a 2 de fevereiro de 2014 (Art. 58, § 4º da Constituição Federal)".

    RESULTADO:

  • Eleitos, por aclamação, os membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional, para o período de 24 de dezembro de 2013 a 2 de fevereiro de 2014. Titulares: José Guimarães (PT/CE), Odair Cunha (PT/MG), Ságuas Moraes (PT/MT), Eduardo Cunha (PMDB/RJ), Marcelo Castro (PMDB/PI), Carlos Sampaio (PSDB/SP), Izalci (PSDB/DF), Ronaldo Fonseca (PROS/DF), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), Anthony Garotinho (PR/RJ), Gonzaga Patriota (PSB/PE), Giovanni Queiroz (PDT/PA), Sarney Filho (PV/MA), Paes Landim (PTB/PI), Andre Moura (PSC/SE), João Ananias (PCdoB/CE), Maurício Quintella Lessa (PR/AL), Jaime Martins (PSD/MG), Moreira Mendes (PSD/RO). Suplentes: Nelson Pellegrino (PT/BA), Policarpo (PT/DF), Ricardo Berzoini (PT/SP), Júnior Coimbra (PMDB/TO), Manoel Junior (PMDB/PB), Domingos Sávio (PSDB/MG), João Campos (PSDB/GO), Roberto Balestra (PP/GO), Onyx Lorenzoni (DEM/RS), Paulo Freire (PR/SP), Isaias Silvestre (PSB/MG), Ângelo Agnolin (PDT/TO), Arnaldo Jardim (PPS/SP), Jovair Arantes (PTB/GO), Chico Lopes (PCdoB/CE), Onofre Santo Agostini (PSD/SC), Roberto Santiago (PSD/SP).


Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


7 - REQ 9192/2013 - do Sr. Andre Moura - que "requer voto de pesar pelo falecimento do Ex-Presidente da África do Sul - NELSON MANDELA, ícone da luta pela igualdade racial".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa (ITEM EXTRAPAUTA).
  • Aprovado o Requerimento de Voto de Pesar.


Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão


2 - MPV 625/2013 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) e Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP).
  • Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB; Arthur Oliveira Maia, na qualidade de Líder do SDD; Rubens Bueno, Líder do PPS; e Amauri Teixeira, na qualidade de Líder do PT; passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 257; abstenções: 2; total: 269.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES) e Dep. Lira Maia (DEM-PA).
  • Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.


Urgência Art. 151, I, "j" do RICD

Votação


3 - PDC 1055/2013 => MSC 668/2009 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 668/2009) - que "aprova o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área da Luta Contra a Exploração Ilegal do Ouro em Zonas Protegidas ou de Interesse Patrimonial, celebrado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão em 2º Turno


4 - PEC 368/2009 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação". Explicação: Prorroga por mais dez anos a obrigatoriedade da União aplicar recursos destinados à irrigação.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Votação


5 - PEC 471/2005 - do Sr. João Campos e outros - que "dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal". Explicação: Estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Conhecida como "PEC dos Cartórios".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Discussão


6 - PEC 55/2011 - do Sr. Hugo Motta - que "dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.