Ordem do Dia no plenário - 28/8/2013


 

PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Ordinária em 28/8/2013 às 14h   - E N C E R R A D A às 18h57

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


5 - REQ 8449/2013 - do Sr. Mendonça Filho - que "requer a apreciação de MOÇÃO DE APOIO ao diplomata brasileiro, EDUARDO SABOIA, pela atitude corajosa, diante da ausência absoluta de solução por parte do Itamaraty, de resolver a situação do senador boliviano e líder da oposição ao governo de Evo Morales, Roger Pinto, preso por 450 dias na Embaixada do Brasil em La Paz, em razão da Bolívia não reconhecer o asilo político concedido pelo nosso País".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).
  • Retirado de pauta, de ofício. DCD de 29/08/13 PÁG 36902 COL 02.


Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão


1 - MPV 616/2013 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 2.932.125.346,00, para o fim que especifica".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Sibá Machado (PT-AC).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação preliminar em turno único.
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas nºs 1 a 6, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Votação do Destaque de Preferência da bancada do PT, para votação da Medida Provisória nº 616/2013 sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 19/2013.
  • Aprovado o Destaque de Preferência.
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único.
  • Aprovada a Medida Provisória nº 616/2013.
  • As Emendas nºs 1 a 6 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (parecer pela inadmissibilidade).
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB).
  • A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 616-A/2013). DCD de 29/08/13 PÁG 36892 COL 02.


Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD

Discussão


2 - PL 37/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petrôleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967". (Apensados: PL 463/2011 (Apensado: PL 5138/2013 (Apensados: PL 7968/2017 e PL 6195/2016)), PL 4679/2012, PL 5306/2013, PL 5807/2013 (Apensados: PL 3726/2015, PL 5263/2016, PL 8800/2017 e PL 10094/2018), PL 3403/2012 (Apensado: PL 10410/2018), PL 8065/2014, PL 3587/2015, PL 6330/2016 e PL 7967/2017)

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.



3 - PL 3471/2012 - do Sr. Fernando Jordão - que "concede anistia para as Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fim econômico, hospitais de natureza religiosa e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins lucrativos, que tenham débitos de tributários e previdenciários e com o Fundo Nacional de Saúde".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.



4 - PL 5740/2013 - do Poder Executivo - (PLC 81/2013) - que "autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.