Ordem do Dia no plenário - 26/6/2013


 

PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Extraordinária em 26/6/2013 às 9h   - E N C E R R A D A às 13h27

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 7797/2013 => PL 1572/2011 - da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "institui o Código Comercial" - (PL 1572/2011) - que "requer a reabertura do prazo de emendas ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Cândido, que "Institui o Código Comercial"".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado o Requerimento nº 7.797/13. DCD de 27/06/13 PÁG 26669 COL 01.


Recursos


2 - REC 426/2010 => PL 5643/2009 - do Sr. Indio da Costa - (PL 5643/2009) - que "recorrem ao Plenário contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.643/09".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado o Recurso nº 426/10, contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). DCD de 27/06/13 PÁG 26669 COL 02.
  • A matéria virá à pauta oportunamente.



3 - REC 126/2012 => REQ 4427/2012 => PL 2960/2011 - do Sr. Andre Moura - (REQ 4427/2012) - que "contra despacho indeferitório ao requerimento de desapensação do Projeto de Lei nº 2960 de 2011 ao Projeto de Lei nº 3981 de 2008".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado o Recurso nº 126/12, contra despacho indeferitório de desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD). DCD de 27/06/13 PÁG 26670 COL 02.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


4 - PL 2729/2011 - do Sr. Mendonça Filho - (PLC 46/2013) - que "dispõe sobre a redução a 0 % (zero por cento) das alíquotas das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte municipal local".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Viação e Transportes.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação deste.
  • Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste.
  • Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Walter Feldman (PSDB-SP).
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.
  • Parecer à Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação.
  • Parecer à Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
  • Parecer à Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • Votação em turno único.
  • Aprovada a Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de Lei nº 2.729 de 2011.
  • Ficam prejudicados a proposição inicial e o Projeto de Lei nº 2.990/11, apensado.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.729-B/2011). DCD de 27/06/13 PÁG 26671 COL 01.



5 - PL 4699/2012 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 368/2009) - que "regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta, de ofício. DCD de 27/06/13 PÁG 26687 COL 01.