Ordem do Dia no plenário - 4/6/2013


 

PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Extraordinária em 4/6/2013 às 19h25   - E N C E R R A D A às 23h21

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


1 - PLP 416/2008 - do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - (PLS 98/2002) - que "dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição Federal". Explicação: Regulamenta a Constituição Federal de 1988.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. José Augusto Maia (PTB-PE), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Armando Vergílio (PSD-GO), Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), Dep. Raul Henry (PMDB-PE), Dep. Lira Maia (DEM-PA), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. João Ananias (PCdoB-CE) e Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ).
  • Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Amauri Teixeira (PT-BA) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 33.
  • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir o parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1 e 31 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais.
  • Designado Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), para proferir o parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Relatora da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
  • Votação em turno único.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), Dep. César Halum (PSD-TO) e Dep. Lira Maia (DEM-PA).
  • Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008, ressalvados os destaques. Sim: 319; não: 32; abstenção: 2; total: 353.
  • Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial; o Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano; o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; os PLPs nºs 130/96, 138/96, 151/97, 21/99, 39/99, 87/99, 227/01, 273/01, 6/03, 78/03, 90/03, 286/05, 42/07, 80/07, 117/07, 248/07, 285/08, 293/08, 405/08, 561/10, 587/10, 604/10 e 197/12, apensados; e as Emendas de Plenário, ressalvados os destaques.
  • Votação da Emenda nº 4, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).
  • Rejeitada a Emenda nº 4. Sim: 122; não: 232; abstenção: 1; total: 355.
  • Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI).
  • Rejeitada a Emenda nº 20. Sim: 64; não: 224; abstenção 3: total: 291.
  • Votação da Emenda nº 8, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Washington Reis (PMDB-RJ).
  • Rejeitada a Emenda nº 8. Sim: 38; não: 228; abstenção: 3; total: 269.
  • Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Raul Henry (PMDB-PE).
  • Rejeitada a Emenda nº 10. Sim: 102; não: 219; abstenção: 1; total: 322.
  • Votação da expressão "ou em área pertencente à União, suas autarquias e fundações" do inciso IV do art. 11 da Subemenda, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Sibá Machado (PT-AC), Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), Dep. Zé Geraldo (PT-PA) e Dep. Júlio Cesar (PSD-PI).
  • Suprimida a expressão. Sim: 134; não: 219; abstenção: 3; total: 356.
  • Votação da Emenda nº 9, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Raul Henry (PMDB-PE).
  • Retirado o destaque.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, cujo Relator é o Dep. Sibá Machado (PT-AC), assinada pelo Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO)
  • A matéria retorna ao Senado Federal (PLP 416-A/2008). DCD de 05/06/13 PÁG 21646 COL 01.