Ordem do Dia no plenário - 13/11/2012

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 13/11/2012 às 19h11   - E N C E R R A D A às 20h37

54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 3599/2011 => PL 1033/2003 - do Sr. Rubens Bueno e outros - (PL 1033/2003) - que "requer urgência para votação do Projeto de Lei 1033, de 2003".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


2 - PL 1472/2007 - do Senado Federal - Renan Calheiros - (PLS 174/2006) - que "dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor". Explicação: Estabelece medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços, através do documento fiscal ou em painel eletrônico visível no ato da compra.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).
  • Encerrada a discussão.
  • Foram retiradas pelo autor as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 1.472, de 2007.
  • Em consequência, ficam prejudicados os Projetos nºs 3.488/97, 2.544/00, 4.033/04, 4.684/04, 4.854/05, 338/07, 3.474/08, 5.749/05, 6.013/05, 6.730/06, 6.732/06, 7.242/06, 7.421/06, 7.454/06, 693/07, 7.685/10, 553/11, 1.489/11, 1.795/11, 2.195/11, 2.695/11, 3.935/12, 4.335/12 e 4.569/12, apensados.
  • Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do artigo 195, § 2º, inciso III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • A matéria vai à sanção (PL nº 1.472-A/2007).


Ordinária

Discussão


3 - PL 1033/2003 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores. NOVA EMENTA: Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas".

    RESULTADO:

  • Discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação, em turno único, da Emenda do Senado Federal.
  • Aprovada a Emenda do Senado Federal, com parecer pela aprovação.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final.
  • A matéria vai à sanção (PL 1.033-F/2003).