Ordem do Dia no plenário - 6/11/2012
Veja também:
Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária em 6/11/2012 às 16h23 - E N C E R R A D A às 20h2154ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
Urgência Art. 155 do RICD Discussão
1 - PL 2565/2011 - do Senado Federal - Wellington Dias - (PLS 448/2011) - que "modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha".
RESULTADO: |