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Câmara dos Deputados - Plenário

Ordem do Dia no plenário - 6/11/2012


 

PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Extraordinária em 6/11/2012 às 16h23   - E N C E R R A D A às 20h21

54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


1 - PL 2565/2011 - do Senado Federal - Wellington Dias - (PLS 448/2011) - que "modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 2.565, de 2011, do Senado Federal.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.565/2011 e de seus apensados; pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.565/2011 e de seus apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.565/2011, na forma do substitutivo apresentado, e pela rejeição de todos os apensados.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), Dep. Newton Lima (PT-SP), Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC).
  • Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Hugo Leal (PSC-RJ).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 27.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 9 e 11 a 27 ( a Emenda de Plenário nº 10 foi retirada pelo autor).
  • Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ) e outros, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Rejeitada, em globo, a admissibilidade dos destaques simples.
  • Votação do destaque de preferência da bancada do DEM, para votação do PL nº 2.565/2011 (Senado Federal) sobre o Substitutivo apresentado pelo Relator designado em Plenário, pela Comissão Especial.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
  • Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM; Bernardo Santana de Vasconcellos, na qualidade de Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; e Silvio Costa (PTB-PE) em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o destaque de preferência", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Aprovado o destaque de preferência para votação do PL 2.565/2011, do Senado Federal. Sim: 220; não: 211; abstenção: 1; total: 432.
  • Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 9 e 11 a 27, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. (A Emenda de nº 10 foi retirada pelo autor).
  • Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Projeto de Lei nº 2.565/2011.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
  • Aprovado o Requerimento por acordo dos Líderes.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Jilmar Tatto, Líder do PT, que solicita a quebra de insterstício para a votação nominal do PL n.º 2.565/2011.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 2.565/2011, ressalvados os destaques. Sim: 286; não: 124; total: 410.
  • Em consequência, fica prejudicado o Substitutivo apresentado pelo Relator designado em Plenário, pela Comissão Especial; e os PLs nºs 1.618/03, 1.636/03, 4.887/05, 299/07, 341/07, 543/07, 1.900/07, 2.137/07, 2.177/07, 3.174/08, 3.589/08, 4.018/08, 4.206/08, 4.476/08, 4.506/08, 5.354/09, 5.382/09, 5.584/09, 5.640/09, 5.964/09, 6.158/09, 8.051/10, 441/11, 442/11, 801/11, 1.101/11, 1.896/11, 2.252/11, 3.018/11, 3.106/12 e 3.625/12, apensados, ressalvados os destaques.
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.


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