Ordem do Dia no plenário - 4/9/2012


 

PLENÁRIO

SESSÃO Extraordinária em 4/9/2012 às 21h11   - E N C E R R A D A às 21h34

54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 155 do RICD


1 - PL 1631/2011 - do Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - (PLS 168/2011) - que "institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista". Explicação: Altera a Lei nº 8.112, de 1990.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designada Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovadas as Emendas adotadas pela Comissão de Seguridade Social e Família.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 1.631 de 2011.
  • Em consequência, fica prejudicado o PL 1.813/2011, apensado.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL).
  • A matéria retorna ao Senado Federal (PL 1.631-B/2011). DCD de 05/09/12 PÁG 30821 COL 01.