Ordem do Dia no plenário - 9/3/2010


 

PLENÁRIO

SESSÃO Ordinária em 9/3/2010 às 14h   - E N C E R R A D A às 19h31

53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 6331/2010 => PLP 543/2009 - do Líderes e outros - (PLP 543/2009) - que "requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do PLP 543/2009".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
  • Aprovado o Requerimento. Sim: 298; não: 4; abstenção: 2; total: 304. DCD de 10/03/10 PAG 7509 COL 01.


Urgência Art. 62 da CF


2 - MPV 472/2009 - do Poder Executivo - (MSC 196/2009) - que "institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; altera a redação da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; e dá outras providências". Explicação: Altera as Leis nºs 8.248, de 1991; 8.387, de 1991; 11.196, de 2005; 10.865, de 2004; 11.484, de 2007; 11.488, de 2007; 9.718, de 1996; 9.430, de 1996; 10.833, de 2003; 10.865, de 2004; 11.977, de 2009.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Retirada de pauta, de ofício.



3 - MPV 473/2009 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Educação, da Saúde, dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 742.000.000,00, para os fins que especifica".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Retirada de pauta, de ofício.



4 - MPV 474/2009 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023". Explicação: Fixa o valor do salário mínimo em R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), a partir de 1º de janeiro de 2010.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Retirada de pauta, de ofício.



5 - MPV 475/2009 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011". Explicação: Reajusta em 6, 14% (seis inteiros e quatorze centésimos por cento) os benefícios da Previdência Social; fixa o valor máximo do salário de contribuição e do salário de benefício em R$ 3.416,54 (três mil quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta e quatro centavos).

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Retirada de pauta, de ofício.



6 - MPV 476/2009 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 12.024, de 2009, para prorrogar até março de 2010 a redução da alíquota zero da Cofins incidente sobre a receita bruta da venda, no mercado interno, de motocicletas. Revoga o inciso II do art. 61 da Medida Provisória nº 472, de 2009, voltando a viger o art. 2º da Lei nº 9.959, de 2000.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Retirada de pauta, de ofício.



7 - MPV 477/2009 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Retirada de pauta, de ofício.



8 - MPV 478/2009 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a extinção da Apólice do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH, altera a legislação tributária relativamente às regras de preços de transferência, e dá outras providências". Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 2.406, de 1988 e as Leis nºs 10.150, de 2000, 9.430, de 1996 e 11.977, de 2009.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Retirada de pauta, de ofício.



9 - MPV 479/2009 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o prazo para formalizar a opção para integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, de que trata o art. 28-A da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - GQ, de que tratam as Leis nºs 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; as tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP, de que trata a Lei nº 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA, de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008; a Carreira de Perito Médico Previdenciário e a Carreira de Supervisor Médico-Pericial, de que trata a Lei nº 11.907, de 2009; as Carreiras da Área Penitenciária Federal, de que trata a Lei nº 11.907, de 2009; a integração ao Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ, de que trata a Lei nº 11.907, de 2009, de cargos vagos redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda; os Cargos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias; a Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR, de que trata a Lei nº 11.907, de 2009; a transposição de cargos do PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, para o Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA; o enquadramento dos servidores titulares dos cargos de provimento efetivo de Professor do Ensino Básico Federal e de Professor do Ensino Básico Federal dos ex-Territórios na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; a tabela de valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN, de que trata a Lei nº 11.907, de 2009; a tabela de valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNPM - GDADNPM, e da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNPM - GDAPDNPM, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004; a Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004; a possibilidade da aplicação do instituto da redistribuição de servidores para a Suframa e para a Embratur; a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; os servidores da extinta Fundação Roquette Pinto cedidos nos termos do inciso I do art. 22 e do art. 23 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998; as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993; o exercício no âmbito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS; a licença por motivo de doença em pessoa da família e o afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País, de que tratam, respectivamente, os arts. 83 e 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a transposição de cargos do PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, para o Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005; reabre prazo para opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei nº 11.355, de 2006; e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Retirada de pauta, de ofício.



10 - MPV 480/2010 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das Relações Exteriores, da Saúde, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de R$ 1.374.057.000,00, para os fins que especifica".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Retirada de pauta, de ofício.



11 - MPV 481/2010 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Retirada de pauta, de ofício.



12 - MPV 482/2010 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Retirada de pauta, de ofício.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


13 - PL 203/1991 - do SENADO FEDERAL - FRANCISCO ROLLEMBERG - (PLS 354/1989) - que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.



17 - PLP 543/2009 - do Poder Executivo - que "dá nova redação e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas". Explicação: Cria o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), para proferir o parecer pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do projeto.
  • Designado Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do projeto.
  • Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do projeto.
  • Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 1 e 2.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 e 2.
  • Votação em turno único.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ).
  • Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, com parecer favorável. Sim: 323; não: 1; abstenção: 1; total: 325.
  • Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 543 de 2009. Sim: 328; não: 5; abstenção: 3; total: 336.
  • Retirado o Destaque da Bancado do PSDB, para votação em separado da Emenda de Plenário nº 2.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Emenda de Redação.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PLP 543-A/09). DCD de 10/03/10 PAG 7526 COL 01.


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