Ordem do Dia no plenário - 16/12/2009


 

PLENÁRIO

SESSÃO Extraordinária em 16/12/2009 às 17h13   - E N C E R R A D A às 20h57

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 1801/2004 => PDC 731/2000 - do Sr. Zequinha Marinho - (PDC 731/2000) - que "requer dos Senhores Líderes que solicitem, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 731, de 2000, de autoria do Sen. Mozarildo Cavalcanti, que "Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Tapajós, nos termos do art. 49, inciso XV, da Constituição Federal""

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 17:13).
  • Retirado de pauta, de ofício.



2 - REQ 713/2007 => PLP 12/2003 - do Líderes e outros - (PLP 12/2003) - que "requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do PLP 12 de 2003".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 17:13).
  • Aprovado o Requerimento. DCD de 17/12/09 PAG 71768 COL 02.



3 - REQ 2342/2008 => PL 2057/2007 - do Sr. Luciano Castro e outros - (PL 2057/2007) - que "requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Camara dos Deputados, urgencia para apreciacao do PL n 2057, de 2007, de autoria da Comissao de Legislacao Participativa".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 17:13) .
  • Aprovado o Requerimento. DCD de 17/12/09 PAG 71827 COL 02.



4 - REQ 4589/2009 => PL 1176/1995 - do Sr. Jaime Martins e outros - (PL 1176/1995) - que "requer regime de urgência na apreciação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Nº 1.176-D/95 - do Poder Executivo - que "estabelece os princípios e as diretrizes para o Sistema Nacional de Viação e dá outras providências"".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 17:13).
  • Aprovado o Requerimento. DCD de 17/12/09 PAG 71808 COL 01.



5 - REQ 5292/2009 => PL 4866/2009 - da Sra. Rose de Freitas e outros - (PL 4866/2009) - que "requer regime de urgência na apreciação do PL 4866/2009, que inclui o Rio Santa Maria da Vitória na lei 5.917, de 10 de setembro de 1973, que cria o Plano Nacional de Viação - PNV".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 17:13).
  • Aprovado o Requerimento.



6 - REQ 5325/2009 => MSC 563/2009 - do Sr. Henrique Fontana e outros - (MSC 563/2009) - que "nos termos do art 155 do RICD, requer regime de urgência para apreciação da Mensagem nº 563, de 2009, que "Encaminha ao Congresso Nacional o Texto de Modificações do Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, que trata, respectivamente, da reforma da expansão da capacidade de investimento e renda do FMI e da distribuição de quotas e do poder de voto dos países membros"".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 17:13).
  • Aprovado o Requerimento.



7 - REQ 5846/2009 => PL 6015/2005 - do Sr. Beto Albuquerque e outros - (PL 6015/2005) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6015/2005".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 17:13).
  • Aprovado o Requerimento. DCD de 17/12/09 PAG 71770 COL 01.



8 - REQ 6023/2009 => PDC 2300/2009 - do Sr. Dagoberto e outros - (PDC 2300/2009) - que "requer regime de urgência para apreciação do PDC nº 2300, de 2009".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 17:13).
  • Retirado de pauta, de ofício. DCD de 17/12/09 PAG 71816 COL 01.



9 - REQ 6048/2009 => PL 5917/2009 - do Sr. Magela e outros - (PL 5917/2009) - que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 5917, de 2009, que "Dispõe sobre os valores das parcelas remuneratórias dos integrantes das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e dá outras providências l"".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 17:13).
  • Aprovado o Requerimento. DCD de 17/12/09 PAG 71769 COL 02.



10 - REQ 6055/2009 => PL 3777/2008 - do Sr. Henrique Eduardo Alves e outros - (PL 3777/2008) - que "rEGIME DE URGÊNCIA na apreciação do Projeto de Lei nº 3.777, de 2008".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 17:13).
  • Aprovado o Requerimento. DCD de 17/12/09 PAG 71770 COL 01.



11 - REQ 6012/2009 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a dívida pública da União, Estados e Municípios, o pagamento de juros da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País. - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI, por sessenta dias".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 17:13).
  • Aprovado o Requerimento nº 6.054, de 2009, apensado, por acordo dos Srs. Líderes.
  • Em consequência fica prejudicado o Requerimento nº 6.012, de 2009.


Urgência Art. 62 da CF


12 - MPV 471/2009 - do Poder Executivo - que "altera as Leis nº 9.440, de 14 de março de 1997, e 9.826, de 23 de agosto de 1999, que estabelecem incentivos fiscais para o desenvolvimento regional".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 17:13).
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 40 apresentadas na comissão.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação preliminar em turno único.
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único.
  • Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 40, apresentadas na Comissão Mista.
  • Aprovada a Medida Provisória n° 471, de 2009.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
  • A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 471-A/09). DCD de 17/12/09 PAG 71774 COL 01.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


13 - PL 3776/2008 - do Poder Executivo - (PLC 321/2009) - que "altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica". Explicação: Determina que a atualização do piso salarial do magistério público da educação básica será feita pelo INPC.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 17:13).
  • Retirado o Requerimento do Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade da Líder do PSDB, que solicita o adimento da discussão deste projeto por uma sessão.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Retirado pelo autor, Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade da Líder do PSDB, o Requerimento que solicita o adimento da votação deste projeto por uma sessão.
  • Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1 apresentada a este projeto.
  • Aprovado o Projeto de Lei de Lei nº 3.776, de 2008.
  • Aprovada a Emenda de Redação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.776-D/08). DCD 17/12/09 PAG 71803 COL 02.



14 - PL 4866/2009 - da Sra. Rose de Freitas - (PLC 2/2010) - que "inclui o Rio Santa Maria da Vitória na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que cria o Plano Nacional de Viação".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 17:13).
  • Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao projeto.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei de Lei nº 4.866, de 2009.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.866-B/09). DCD de 17/12/09 PAG 71882 COL 01.


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