Ordem do Dia no plenário - 7/12/2006


 

PLENÁRIO

SESSÃO Ordinária em 7/12/2006 às 14h   - E N C E R R A D A às 17h51

52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


9 - REQ 4425/2006 => PRC 253/2005 - do Sr. José Múcio Monteiro e outros - (PRC 253/2005) - que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PRC 253/2005"

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).



11 - REQ 4471/2006 => PRC 322/2006 - do Líderes e outros - (PRC 322/2006) - que "requer nos termos do art. 155 do RICD urgência na apreciação do PRC 322/2006"

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).


Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD


10 - PRC 253/2005 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "dispõe sobre a transformação de funções comissionadas".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • O Projeto foi emendado. Foram apresentadas 4 Emendas de Plenário.
  • Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), para proferir o parecer pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados às 4 Emendas de Plenário.
  • Parecer proferido às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação das de nºs 2 e 3; e rejeição das de nºs 1 e 4.
  • Votação em turno único.
  • Aprovadas as Emendas de Plenário de nºs 2 e 3, com parecer favorável.
  • Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 4, com parecer contrário.
  • Em face da aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3, fica prejudicado o Projeto de Resolução nº 253, de 2005.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final.
  • A Matéria vai à Promulgação. (PRC 253-A/05). DCD de 08/12/06 PÁG 54556 COL 02.
  • Promulgada a Resolução nº 46, de 2006. SUPLEMENTO 207 do DCD de 08 12 06 PAG 03 COL 01.



12 - PRC 322/2006 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "altera a Resolução nº 17, de 1997, que dispõe sobre o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas 5 Emendas de Plenário.
  • A Matéria retorna à Mesa Diretora para oferecer Parecer às Emendas. DCD de 08/12/06 PÁG 54580 COL 01.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


8 - PRC 117/2003 - da MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "modifica os arts. 7º e 188 do Regimento Interno, estabelecendo a obrigatoriedade de votação pelo sistema eletrônico para escolha dos membros da Mesa Diretora, e demais eleições".

    RESULTADO:

  • Promulgada a Resolução nº 45, de 2006. DCD 8 12 06 PÁG 01 COL. 01


Urgência Art. 151, I, "j" do RICD

Discussão


1 - PDC 278/1999 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 230/1999) - que "aprova o texto do Acordo Relativo à Implementação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 10 de dezembro de 1982, concluído em Nova York, em 29 de julho de 1994".

    RESULTADO:

  • Votação em turno único. DCD de 07 12 06 PÁG 54373 COL 01.
  • Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1, com pareceres divergentes.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 278, de 1999.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final.
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 278-C/99). DCD de 08/12/06 PÁG 54547 COL 01.



2 - PDC 1041/2001 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1677/2000) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia, assinado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 13 de março de 2000".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único. DCD de 07 12 06 PÁG 54373 COL 01.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.041, de 2001.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final.
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.041-B/01). DCD de 08/12/06 PÁG 54548 COL 02.



3 - PDC 2098/2005 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 605/2005) - que "aprova o texto do Acordo sobre Regularização Migratória entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname, celebrado em Paramaribo, em 21 de dezembro de 2004".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único. DCD de 07 12 06 PÁG 54373 COL 02.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.098, de 2005.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final.
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 2.098-B/05). DCD de 08/12/06 PÁG 54549 COL 01.


Prioridade

Discussão


4 - PL 7127/2002 - do SENADO FEDERAL - ROMERO JUCÁ - (PLS 168/1999) - que "altera o art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de modo a disciplinar a habilitação de condutores de combinações de veículos". Explicação: Dispõe que o condutor da categoria B está autorizado a conduzir veículos definidos como motor-casa (motorhome).

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único. DCD de 07 12 06 PÁG 54373 COL 02.
  • Retirado de pauta de Ofício.



5 - PL 6996/2006 - do Senado Federal - Renan Calheiros - (PLS 391/2005) - que "altera os arts. 30 e 32 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e introduz regra para a compensação fiscal pela cedência de horário gratuito para a propaganda eleitoral de plebiscitos e referendos". Explicação: Estabelece critérios para reabertura do processo de prestação de contas de gastos com campanhas eleitorais.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único. DCD de 07 12 06 PÁG 54374 COL 01.
  • Retirado de pauta de Ofício.


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