Ordem do Dia no plenário - 31/5/2001

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PLENÁRIO

SESSÃO Extraordinária em 31/5/2001 às 9h   - E N C E R R A D A às 9h

51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


8 - REQ 5/2001 => PL 3010/2000 - do Sr. Líderes - (PL 3010/2000) - que "requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.010, de 2000, do Ministério Público da União, que "Dispõe sobre a criação de cargos de Procurador de Justiça, Promotor de Justiça e promotor de Justiça Adjunto no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências.""

    RESULTADO:

  • Adiada Votação



9 - REQ 17/2001 => PL 4346/2001 - dos Srs. Milton Monti e Líderes - (PL 4346/2001) - que "requerimento do Sr. Dep. Milton Monti (PMDB) e Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.346, de 2001, do Sr. Dep. Milton Monti, o qual "Altera a redação do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para modificar o número de candidatos às eleições.""

    RESULTADO:

  • Aprovado


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


2 - PL 3999/2001 - do Poder Executivo - (MSC 21/2001) - que "dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal". Explicação: Regulamenta parágrafo único do art. 98 da Constituição Federal de 1988, alterado através da Emenda Constitucional 22, de 1999.

    RESULTADO:

  • Aprovação de Requerimento dos líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RI, urgência para este.
  • Leitura e publicação dos pareceres da CCJR ao projeto. Pendente de parecer da CCJR às emendas de Plenário. (PL 3999-B/01)



3 - PL 3875/1993 - do SENADO FEDERAL - TEOTÔNIO VILELA FILHO - (PLS 125/1990) - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia Elétrica e dá outras providências"

    RESULTADO:

  • Retirado de Pauta, em face de acordo entre os Srs. Líderes.



4 - PDC 84/1999 - do SENADO FEDERAL - COMISSÃO ESPECIAL - (PDS 1/1997) - que "susta os efeitos da Nota Conjur-Minfra nº 24/92, aprovada pelo Senhor Presidente da República, segundo despacho publicado em 24 de março de 1992, na Exposição de Motivos nº 19/92, do Ministro de Estado da Infra-Estrutura".

    RESULTADO:

  • Retirado de Pauta, em face do acordo entre os Srs. Líderes.



7 - PL 3901/2000 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "modifica o parágrafo único do art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995". Explicação: Exige fiança e impõe prisão em flagrante ao agressor nos casos de violência doméstica; podendo o juiz determinar o seu afastamento do lar.

    RESULTADO:

  • Retirado de Pauta, em face de acordo entre os Srs. Líderes.


Prioridade

Discussão


1 - PLP 3/1999 - do Sr. Átila Lins - que "cria a Região Integrada de Desenvolvimento Manaus-Boa Vista e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. Retirado de Pauta, em face de acordo entre os Senhores Líderes.


Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Votação


5 - PEC 472/1997 - do Senado Federal - ESPIRIDÃO AMIN - (PEC 1/1995) - que "altera dispositivos dos arts. 48, 62 e 84 da Constituição Federal, e dá outras providências". Explicação: ESTABELECENDO CRITERIOS PARA EDIÇÃO DE MEDIDA PROVISORIA, PROIBINDO A REEDIÇÃO, NA MESMA SESSÃO LEGISLATIVA DE MEDIDA QUE TENHA SIDO OBJETO DE REJEIÇÃO OU TENHA PERDIDO SUA EFICACIA POR DECURSO DE PRAZO, QUE NO CASO É DE NOVENTA DIAS; ADMITIDA A PRORROGAÇÃO POR IGUAL PERIODO; ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

    RESULTADO:

  • Retirado de Pauta, em face de acordo entre os Srs. Líderes.


Ordinária

Discussão


6 - PL 1151/1995 - da Sra. MARTA SUPLICY - que "disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo e dá outras providências". Explicação: Altera as Leis nºs 8.112, de 1990 e 6.815, de 1980.

    RESULTADO:

  • Retirado de Pauta, em face de acordo entre os Srs. Líderes.