Ordem do Dia no plenário - 30/5/2001

Veja também:


 

PLENÁRIO

SESSÃO Ordinária em 30/5/2001 às 14h   - E N C E R R A D A às 14h

51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


11 - REQ 5/2001 => PL 3010/2000 - do Sr. Líderes - (PL 3010/2000) - que "requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.010, de 2000, do Ministério Público da União, que "Dispõe sobre a criação de cargos de Procurador de Justiça, Promotor de Justiça e promotor de Justiça Adjunto no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências.""

    RESULTADO:

  • Adiada Votação


Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD

Discussão


1 - PLP 195/2001 - do Poder Executivo - que "institui contribuições sociais, autoriza créditos em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS de complementos de atualização monetária decorrentes de decisão do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências". Explicação: ESTABELECENDO QUE A REPOSIÇÃO DAS DIFERENÇAS RELATIVAS AO PLANO COLLOR I E PLANO VERÃO NÃO SUPERIORES A R$ 1.000,00 SERÃO PAGAS ATÉ JUNHO DE 2002. OS DEMAIS TITULARES, QUE TÊM VALORES ACIMA DESSE MONTANTE, TERÃO O COMPLEMENTO CREDITADO EM SUAS CONTAS ENTRE JULHO DE 2002 E JUNHO DE 2006, FINALIZANDO O PAGAMENTO EM CINCO ANOS, CONTADOS A PARTIR DE JULHO DE 2001. CRIANDO UM DESÁGIO PROGRESSIVO DE 10% A 15% SOBRE AS CONTAS DO FGTS COM VALORES ACIMA DE R$ 1.000,00.

    RESULTADO:

  • Aprovada a Emenda de Plenário nº55, objeto do Destaque de Bancada nº 6 (PDT/PPS).
  • Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
  • Retirado de Pauta o Destaque Simples nº 2 (Dep. Jair Meneguelli - PT), para votação da expressão "às expensas do próprio Fundo", constante do "caput" do art. 4º do Substitutivo.
  • Retirado de Pauta o Destaque de Bancada nº 5 (PSB?PC do B) para votação da Emenda de Plenário nº 26.
  • Retirado de Pauta o Destaque de Bancada nº 8 (PSB/PC do B), para votação da Emenda de Plenário nº 23.
  • Mantido o inciso I do art. 4º do Substitutivo, objeto do Destaque de Bancada nº 3 (PT).
  • Mantido o art. 5º do Substitutivo, objeto do Destaque de Bancada nº 4 (PT).
  • Mantido o § 6º do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque de Bancada nº 7 (PT).


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


3 - PL 3999/2001 - do Poder Executivo - (MSC 21/2001) - que "dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal". Explicação: Regulamenta parágrafo único do art. 98 da Constituição Federal de 1988, alterado através da Emenda Constitucional 22, de 1999.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.



4 - PL 3875/1993 - do SENADO FEDERAL - TEOTÔNIO VILELA FILHO - (PLS 125/1990) - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia Elétrica e dá outras providências"

    RESULTADO:

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.



5 - PDC 84/1999 - do SENADO FEDERAL - COMISSÃO ESPECIAL - (PDS 1/1997) - que "susta os efeitos da Nota Conjur-Minfra nº 24/92, aprovada pelo Senhor Presidente da República, segundo despacho publicado em 24 de março de 1992, na Exposição de Motivos nº 19/92, do Ministro de Estado da Infra-Estrutura".

    RESULTADO:

  • Adiada a discussão, em face do encerramento da sessão. DCD 31 05 01 Pág 25574 Col 01.



8 - PL 3901/2000 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "modifica o parágrafo único do art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995". Explicação: Exige fiança e impõe prisão em flagrante ao agressor nos casos de violência doméstica; podendo o juiz determinar o seu afastamento do lar.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único



9 - PRC 156/2001 - da MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - que "dispõe sobre o funcionamento da Câmara dos Deputados durante o período de contenção de consumo de energia elétrica"

    RESULTADO:

  • Aprovado o Projeto de Resolução e Promulgada a Resolução.



10 - PRC 151/2001 - da MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - que "cria a Comissão Permanente de Legislação Participativa".

    RESULTADO:

  • Aprovado o Projeto de Resolução e Promulgada a Resolução.


Prioridade

Discussão


2 - PLP 3/1999 - do Sr. Átila Lins - que "cria a Região Integrada de Desenvolvimento Manaus-Boa Vista e dá outras providências".


    Matéria Sujeita a Disposições Especiais

    Votação

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