Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 22/3/2016 às 9h   - E N C E R R A D A às 13h28

55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Discussão

51 - PDC 84/2015 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 270/2014) - que "aprova o texto da Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Fiscais emendada pelo Protocolo de 1º de junho de 2010, assinada em 3 de novembro de 2011".

RESULTADO:



Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita preferência para apreciação da ordem do dia na seguinte ordem: 1º) MPV nº 699 de 2015; 2º) MPV nº 709 de 2015 ; 3º) PL nº 583 de 2007 ; 4º) PDC nº 84 de 2015; 5º) PL nº 4073 de 2015; 6º) PL 36 de 2015; 7º) PL 173 de 2015 e 8º) PL 4409 de 2016 , seguidos dos demais itens.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Discussão em 2º Turno

57 - PEC 395/2014 - do Sr. Alex Canziani - que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

56 - PEC 11/2015 - do Senado Federal - Valter Pereira - (PEC 32/2010) - que "altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.