Ordem do Dia no plenário - 16/3/2016


 

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 16/3/2016 às 18h05   - E N C E R R A D A às 19h08

55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Ordinária

Discussão


60 - PL 595/2003 - da Sra. Perpétua Almeida - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora". Explicação: Flexibiliza a retransmissão do programa "A Voz do Brasil" no horário compreendido entre as 19h30 e 00h30 horas; estende a obrigatoriedade de transmissão às emissoras de televisão; altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



61 - PL 3796/2004 - da Sra. Laura Carneiro - (PLC 111/2005) - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas. NOVA EMENTA: Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão


55 - PEC 308/2004 - do Sr. Neuton Lima e outros - que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". (Apensado: PEC 497/2006)

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



59 - PEC 454/2009 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988". Explicação: Estabelece diretrizes para a organização da carreira única de Médico de Estado.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



57 - PEC 70/2011 - do Senado Federal - José Sarney - (PEC 11/2011) - que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



58 - PEC 206/2012 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PEC 33/2009) - que "acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista". (Apensado: PEC 386/2009 (Apensados: PEC 388/2009 e PEC 389/2009))

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



54 - PEC 209/2012 - dos Srs. Rose de Freitas e Luiz Pitiman - (PEC 10/2017) - que "insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único". Explicação: Para atribuir requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do STJ.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



53 - PEC 395/2014 - do Sr. Alex Canziani - que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



56 - PEC 1/2015 - do Sr. Vanderlei Macris - que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



52 - PEC 11/2015 - do Senado Federal - Valter Pereira - (PEC 32/2010) - que "altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Urgência Art. 151, I, "j" do RICD

Discussão


48 - PDC 84/2015 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 270/2014) - que "aprova o texto da Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Fiscais emendada pelo Protocolo de 1º de junho de 2010, assinada em 3 de novembro de 2011".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


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