Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Ordinária em 8/12/2015 às 14h   - E N C E R R A D A às 18h35

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

40 - PEC 395/2014 - do Sr. Alex Canziani - que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Urgência Art. 151, I, "j" do RICD

Discussão

35 - PDC 244/2015 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 344/2015) - que "aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na IX Conferência Ministerial, realizada em Bali, Indonésia, em 7 de dezembro de 2013".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Urgência Art. 64 da CF

26 - PL 2016/2015 - do Poder Executivo - (PLC 101/2015) - que "altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre organizações terroristas. NOVA EMENTA: Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nºs 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Discussão em 2º Turno

38 - PEC 74/2015 - do Sr. Carlos Sampaio e outros - que "acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Eleição

0 - " Eleição da Comissão Especial destinada a dar parecer sobre denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidente da República, Sra. Dilma Vana Rousseff, oferecida pelos Srs. Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal".

RESULTADO:



Eleição da Comissão Especial destinada a dar parecer sobre denúncia contra a Senhora Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, por crime de responsabilidade, oferecida pelos Srs. Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal. CHAPA 1: PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB: Titulares: Antônio Jácome(PMN), Bacelar(PTN), Celso Maldaner(PMDB), Cristiane Brasil(PTB), Daniel Vilela(PMDB), Eduardo da Fonte(PP), Fernando Monteiro(PP), Hildo Rocha(PMDB), Iracema Portella(PP), Jhonatan de Jesus(PRB), João Arruda(PMDB), José Priante(PMDB), Junior Marreca(PEN), Leonardo Picciani(PMDB), Pedro Fernandes(PTB), Roberto Britto(PP), Rodrigo Pacheco(PMDB), Vinicius Carvalho(PRB), Washington Reis(PMDB), Zeca Cavalcanti(PTB),7 vagas. Suplentes: Aguinaldo Ribeiro(PP), Alberto Filho(PMDB), André Fufuca(PEN), Cleber Verde(PRB), Covatti Filho(PP), Delegado Edson Moreira(PTN), Edio Lopes(PMDB), Elcione Barbalho(PMDB), Irmão Lazaro(PSC), João Marcelo Souza(PMDB), Julio Lopes(PP), Luiz Carlos Busato(PTB), Marcos Reategui(PSC), Marx Beltrão (PMDB), Nelson Marquezelli(PTB), Newton Cardoso Jr(PMDB), Paes Landim(PTB), Paulo Maluf(PP), Ronaldo Martins(PRB), Sergio Souza (PMDB), Vitor Valim(PMDB), 6 vagas. PT/PSD/PR/PROS/PCdoB: Titulares: Aelton Freitas(PR), Arlindo Chinaglia(PT), Diego Andrade(PSD), Givaldo Carimbão(PROS), Henrique Fontana(PT), Hugo Leal(PROS), Irajá Abreu(PSD), Jandira Feghali(PCdoB), José Guimarães(PT), José Mentor(PT), Júlio Cesar(PSD), Lúcio Vale(PR), Marcio Alvino(PR), Maurício Quintella Lessa(PR), Paulo Magalhães(PSD), Paulo Teixeira(PT), Sibá Machado(PT), Vicente Candido(PT), Wadih Damous(PT). Suplentes: Afonso Florence(PT), Altineu Côrtes(PR), Benedita da Silva(PT), Beto Salame(PROS), Carlos Zarattini(PT), Fábio Mitidieri(PSD), João Carlos Bacelar(PR), José Carlos Araújo(PSD), Leo de Brito(PT), Maria do Rosário(PT), Miguel Lombardi(PR), Orlando Silva(PCdoB), Paulo Pimenta(PT), Pepe Vargas(PT), Rômulo Gouveia(PSD), Ronaldo Fonseca(PROS), Valmir Assunção(PT), Wellington Roberto(PR), 1 vaga. PSDB/PSB/PPS/PV: Titulares: Sarney Filho(PV), 11 vagas. Suplentes: Evair de Melo(PV), 11 vagas. PDT: Titulares: Afonso Motta(PDT), Dagoberto(PDT). Suplentes: Flávia Morais(PDT), Roberto Góes(PDT). PSOL: Titular: Ivan Valente(PSOL). Suplente: Chico Alencar(PSOL). PTC: Titular: Uldurico Junior(PTC). Suplente: (Dep. do PMB ocupa a vaga). PTdoB: Titular: Silvio Costa(PTdoB). Suplente: Luis Tibé(PTdoB). PMB: Titular: Valtenir Pereira(PMB). Suplentes: Aluisio Mendes(PMB) vaga do PTC, Dâmina Pereira(PMB). REDE: Titular: Alessandro Molon(REDE). Suplente: Aliel Machado(REDE). CHAPA 2: PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB: Titulares: André Fufuca(PEN), Benito Gama(PTB), Carlos Marun(PMDB), Eduardo Bolsonaro(PSC), Fernando Francischini(SD), Flaviano Melo(PMDB), Jair Bolsonaro(PP), Jerônimo Goergen(PP), Kaio Maniçoba(PHS), Lelo Coimbra(PMDB), Lucio Vieira Lima(PMDB), Luis Carlos Heinze(PP), Manoel Junior(PMDB), Mauro Mariani(PMDB), Mendonça Filho(DEM), Odelmo Leão(PP), Osmar Serraglio(PMDB), Osmar Terra(PMDB), Paulo Pereira da Silva(SD), Pr. Marco Feliciano(PSC), Rodrigo Maia(DEM), Ronaldo Nogueira(PTB), Sérgio Moraes(PTB), 4 vagas. Suplentes: Alceu Moreira(PMDB), Carlos Andrade(PHS), Darcísio Perondi(PMDB), Elmar Nascimento(DEM), Genecias Noronha(SD), Geraldo Resende(PMDB), Lucas Vergilio(SD), Mauro Pereira(PMDB), Moroni Torgan(DEM), Renzo Braz(PP), Roberto Balestra(PP), Rogério Peninha Mendonça(PMDB), Valdir Colatto(PMDB), 14 vagas. PT/PSD/PR/PROS/PCdoB: Titulares: Delegado Éder Mauro(PSD), Evandro Roman(PSD), João Rodrigues(PSD), Sóstenes Cavalcante(PSD), 15 vagas. Suplentes: Jefferson Campos(PSD), Silas Câmara(PSD), 17 vagas. PSDB/PSB/PPS/PV: Alex Manente(PPS), Bebeto(PSB), Bruno Covas(PSDB), Carlos Sampaio(PSDB), Danilo Forte(PSB), Fernando Coelho Filho(PSB), Nilson Leitão(PSDB), Paulo Abi-Ackel(PSDB), Rossoni(PSDB), Shéridan(PSDB), Tadeu Alencar(PSB), 1 vaga. Suplentes: Daniel Coelho(PSDB), Fábio Sousa(PSDB), Izalci(PSDB), Moses Rodrigues(PPS), Nilson Pinto(PSDB), Rocha(PSDB), Rogério Marinho(PSDB), 5 vagas. PDT: Titulares: 2 vagas. Suplentes: 2 vagas. PSOL: Titular: 1 vaga. Suplente: 1 vaga PTC: Titular: 1 vaga. Suplente: 1 vaga. PTdoB: Titular: 1 vaga. Suplente: 1 vaga. PMB: Titular: Major Olimpio(PMB). Suplente: Ezequiel Teixeira(PMB). REDE: Titular: 1 vaga. Suplente: 1 vaga

Eleitos os Deputados que irão compor a Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a denúncia contra a Presidente da República Sra. Dilma Vana Rousseff por Crime de Responsabilidade. Chapa 1: 199 votos. Chapa 2 - Unindo o Brasil: 272 votos. Brancos: 0 voto. RESULTADO: CHAPA ELEITA: Chapa 2 - Unindo o Brasil.