Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 2/12/2015 às 20h   - E N C E R R A D A às 21h55

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 151, I, "j" do RICD

Discussão

37 - PDC 244/2015 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 344/2015) - que "aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na IX Conferência Ministerial, realizada em Bali, Indonésia, em 7 de dezembro de 2013".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Urgência Art. 64 da CF

28 - PL 2016/2015 - do Poder Executivo - (PLC 101/2015) - que "altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre organizações terroristas. NOVA EMENTA: Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nºs 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.