Ordem do Dia no plenário - 24/11/2015

Veja também:


 

Plenário

Sessão Deliberativa Ordinária em 24/11/2015 às 14h   - E N C E R R A D A às 20h13

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 64 da CF


26 - PL 2016/2015 - do Poder Executivo - (PLC 101/2015) - que "altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre organizações terroristas. NOVA EMENTA: Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nºs 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


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