Ordem do Dia no plenário - 8/3/2017


 

Plenário

Sessão Deliberativa Ordinária em 8/3/2017 às 14h   - E N C E R R A D A às 18h09

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Discussão em 2º Turno


17 - PEC 209/2012 - dos Srs. Rose de Freitas e Luiz Pitiman - (PEC 10/2017) - que "insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único". Explicação: Para atribuir requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do STJ.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Votação em 2º Turno


16 - PEC 395/2014 - do Sr. Alex Canziani - que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


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