Ordem do Dia no plenário - 26/4/2016
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Plenário Sessão Deliberativa Ordinária em 26/4/2016 às 14h - E N C E R R A D A às 18h3055ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
31 - PLP 251/2005 - do Sr. Roberto Gouveia - que "inclui parágrafos no art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Apensados: PLP 264/2005, PLP 268/2005, PLP 328/2006, PLP 331/2006, PLP 382/2006 (Apensado: PLP 92/2011), PLP 36/2007, PLP 515/2009 (Apensados: PLP 393/2014 (Apensado: PLP 152/2019), PLP 57/2015, PLP 132/2015 e PLP 209/2015), PLP 548/2009, PLP 13/2011 (Apensados: PLP 51/2011, PLP 92/2015 (Apensado: PLP 53/2019 (Apensado: PLP 203/2020)) e PLP 438/2017 (Apensado: PLP 124/2023)), PLP 25/2011 (Apensado: PLP 203/2021), PLP 35/2011, PLP 376/2017 e PLP 75/2019 (Apensado: PLP 106/2019)) Explicação: Aumenta o gasto com pessoal na área de saúde para até 75% (setenta e cinco por cento) dos recursos financeiros destinados à saude.
RESULTADO:
39 - PRC 8/2007 - da Sra. Elcione Barbalho - que "cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias". (Apensados: PRC 3/2011, PRC 2/2011, PRC 83/2015, PRC 107/2015 e PRC 108/2015) Explicação: Altera o Regimento Interno.
RESULTADO:
33 - PL 1579/2007 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "altera a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para dispor sobre o Programa de Assistência às Adolescentes Gestantes". (Apensados: PL 1839/2007 (Apensados: PL 6312/2009, PL 6509/2009 e PL 6881/2010), PL 5691/2009 (Apensados: PL 1409/2011 e PL 4957/2016) e PL 3520/2008) Explicação: Fixa benefício mensal para a adolescente gestante em situação de pobreza ou extrema pobreza, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta) reais, elevando o valor para R$ 100,00 (cem) reais, se a mesma comprovar que está regularmente matriculada na escola.
RESULTADO:
28 - PL 2289/2007 - do Sr. Beto Faro - (PL 2963/2019) - que "regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências". (Apensados: PL 2376/2007, PL 3483/2008, PL 4240/2008, PL 4059/2012 e PL 1053/2015) Explicação: Disciplina a aquisição e o arrendamento de imóvel rural, por pessoas estrangeiras, em todo o território nacional. Regulamenta a Constituição Federal de 1988. Revoga a Lei nº 5.709, de 1971.
RESULTADO:
40 - PL 6610/2019 (Nº Anterior: PL 3490/2012) - dos Srs. Ricardo Izar e Célio Studart - (PLC 17/2017) - que "dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências".
RESULTADO:
41 - PL 4923/2013 - da Sra. Nilda Gondim - que "dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento". (Apensados: PL 4924/2013 (Apensado: PL 5553/2013 (Apensado: PL 6938/2017)), PL 4925/2013, PL 4949/2013, PL 4952/2013, PL 4939/2013 (Apensados: PL 5537/2013 e PL 1092/2019), PL 4964/2013, PL 5032/2013 (Apensado: PL 2023/2023), PL 5030/2013, PL 5249/2013, PL 5320/2013, PL 5424/2013, PL 6716/2013, PL 6760/2013, PL 7823/2014 (Apensados: PL 4791/2016 (Apensado: PL 809/2021), PL 6642/2016, PL 9399/2017, PL 940/2019 e PL 5329/2019), PL 8036/2014, PL 1189/2015, PL 2154/2015 (Apensados: PL 5527/2016 e PL 592/2019) e PL 4443/2016)
RESULTADO:
42 - PL 466/2015 - dos Srs. Ricardo Izar e Célio Studart - que "dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras". (Apensados: PL 935/2015, PL 5168/2016, PL 1963/2019 e PL 535/2023)
RESULTADO:
27 - PL 2750/2015 - do Sr. André Figueiredo - que "aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015, atendiam às condições, requisitos e exigências previstos naquela lei, para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro desemprego, assegurando-se os direitos adquiridos". (Apensado: PL 4040/2015)
RESULTADO:
30 - PL 2892/2015 - do Sr. Alex Manente - que "dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) das despesas realizadas em Programas de Capacitação dos Trabalhadores do Setor de Turismo e altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014"
RESULTADO:
36 - PLP 163/2015 - do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho - (PLS 525/2015) - que "acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencente aos Municípios".
RESULTADO:
43 - PDC 234/2015 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "susta, nos termos do inciso V, art. 49 da Constituição Federal, a aplicação da Resolução nº 556, de 17 de setembro de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". (Apensado: PDL 250/2015)
RESULTADO:
44 - PL 3561/2015 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento e/ou vazamento de barragens e dá outras providências". (Apensados: PL 3563/2015 (Apensados: PL 970/2019 e PL 2946/2023), PL 5848/2016 (Apensado: PL 793/2019) e PL 716/2019)
RESULTADO:
45 - PRC 109/2015 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "cria o Grupo Parlamentar Brasil - Sri Lanka".
RESULTADO:
34 - PDC 315/2016 - do Sr. Esperidião Amin - que "susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a vigência do inciso I do art. 3º do Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, que "Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997."" Explicação: Susta dispositivo legal que trata da metodologia de cálculo de descontos sobre os saldos devedores dos contratos de refinanciamento de dívidas celebradas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
RESULTADO:
47 - PRC 134/2016 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "determina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na 55ª Legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pela Emenda Constitucional n. 91, de 18 de fevereiro de 2016; acrescenta dispositivo ao Regimento Interno para disciplinar a votação dos suplentes no âmbito das Comissões da Câmara dos Deputados e dá outras providências".
RESULTADO:Votação
26 - PLP 161/2015 - do Sr. Marco Maia - (PL 6781/2010) - que "cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas".
RESULTADO:Prioridade Discussão
51 - PLP 603/2010 - do Sr. Moreira Mendes - que "acrescentar inciso VII ao art. 5º da Lei Complementar nº 111, de 06 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza na forma prevista nos arts. 79, 80 e 81 do ADCT". (Apensado: PLP 439/2014) Explicação: Estabelece que o órgão gestor do Fundo deverá encaminhar ao Congresso Nacional relatórios com informações referentes ao montante dos recursos do Fundo, critérios de alocação e execução.
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