Ordem do Dia no plenário - 3/3/2016


 

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 3/3/2016 às 9h   - E N C E R R A D A às 13h58

55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:


26 - PLP 161/2015 - do Sr. Marco Maia - (PL 6781/2010) - que "cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas".

    RESULTADO:

  • Aprovado o Requerimento do Dep. Wadih Damous, na qualidade de Líder do Governo, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) PL 3.834/2015, seguido dos demais itens.


Prioridade

Discussão


37 - PLP 603/2010 - do Sr. Moreira Mendes - que "acrescentar inciso VII ao art. 5º da Lei Complementar nº 111, de 06 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza na forma prevista nos arts. 79, 80 e 81 do ADCT". (Apensado: PLP 439/2014) Explicação: Estabelece que o órgão gestor do Fundo deverá encaminhar ao Congresso Nacional relatórios com informações referentes ao montante dos recursos do Fundo, critérios de alocação e execução.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.



36 - PL 37/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petrôleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967". (Apensados: PL 463/2011 (Apensados: PL 5138/2013 (Apensados: PL 7968/2017, PL 6195/2016, PL 5213/2019 (Apensado: PL 2227/2020) e PL 340/2020) e PL 5214/2019), PL 4679/2012, PL 5306/2013, PL 5807/2013 (Apensados: PL 3726/2015 (Apensado: PL 6540/2019 (Apensado: PL 948/2022)), PL 5263/2016 (Apensados: PL 1295/2022 (Apensado: PL 834/2023) e PL 2728/2022), PL 8800/2017, PL 10094/2018, PL 1158/2019, PL 1021/2019 (Apensado: PL 2424/2021), PL 5043/2019 e PL 236/2020), PL 3403/2012 (Apensado: PL 10410/2018), PL 8065/2014 (Apensado: PL 2095/2023), PL 2785/2019 (Apensado: PL 4293/2019), PL 3587/2015, PL 6330/2016, PL 7967/2017 e PL 932/2019 (Apensados: PL 1167/2021 e PL 1890/2021))

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.



35 - PL 4238/2012 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 135/2010) - que "altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores. NOVA EMENTA: Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências". Explicação: O piso varia de R$ 800,00 (oitocenteos reais) grau mínimo a R$ 1.100,00 (mil e cem reais) grau máximo.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.


Ordinária

Discussão


42 - PL 595/2003 - da Sra. Perpétua Almeida - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora". Explicação: Flexibiliza a retransmissão do programa "A Voz do Brasil" no horário compreendido entre as 19h30 e 00h30 horas; estende a obrigatoriedade de transmissão às emissoras de televisão; altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.



43 - PL 3796/2004 - da Sra. Laura Carneiro - (PLC 111/2005) - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas. NOVA EMENTA: Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.


Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão


40 - PEC 308/2004 - do Sr. Neuton Lima e outros - que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". (Apensado: PEC 497/2006)

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.



41 - PEC 454/2009 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988". Explicação: Estabelece diretrizes para a organização da carreira única de Médico de Estado.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.



39 - PEC 70/2011 - do Senado Federal - José Sarney - (PEC 11/2011) - que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.


Votação


38 - PEC 209/2012 - dos Srs. Rose de Freitas e Luiz Pitiman - (PEC 10/2017) - que "insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único". Explicação: Para atribuir requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do STJ.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.


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