Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 13/9/2007 às 9h   - E N C E R R A D A às 11h46

53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

17 - PL 4526/1994 - do Senado Federal - Iram Saraiva - (PLS 14/1993) - que "autoriza o Poder Executivo a adotar medidas de apoio aos servidores responsáveis por portadores de deficiências físicas, sensoriais ou mentais". (Apensado: PL 2869/1992 (Apensados: PL 2871/1992 e PL 4369/1993))

RESULTADO:



Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

22 - PL 333/2007 - do Sr. Paulo Piau - que "acrescenta parágrafo ao Art. 84 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, estabelecendo prioridade na tramitação dos processos em que sejam julgados agentes com mandato eletivo". (Apensados: PL 735/2007, PL 1277/2007 e PL 2632/2011)

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

20 - PL 528/2007 - do Sr. Humberto Souto - que "altera o art. 5º da Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006, que "Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE e dá outras providências"". Explicação: Prorroga até 31 de dezembro de 2007 o prazo de renegociação ou repactuação da dívida de crédito rural na área da Adene.

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

21 - PL 1291/2007 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 261/2005) - que "altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991". (Apensado: PL 9125/2017) Explicação: Estabelece medidas para racionalizar a concessão de benefício previdenciário e combater as fraudes e irregularidades, inclusive na concessão do auxílio-doença, que será limitado à média aritmética simples dos últimos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição ou o último deles, o que for maior.

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Votação

16 - PL 4208/2001 - do Poder Executivo - (MSC 214/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências". Explicação: Estabelece critérios e aumenta o rol das medidas cautelares; indica as espécies de prisão admitidas: prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva e prisão decorrente de sentença condenatória transitada em julgado; revogando-se a prisão em decorrência de decisão de pronúncia ou de sentença condenatória e dispondo sobre a liberdade provisória e concessão de fiança. "Reforma Processual Penal".

RESULTADO:



Votação em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

15 - PL 1210/2007 - do Sr. Regis de Oliveira - que "dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)". Explicação: Permite a realização de "showmício" e propõe o financiamento público da campanha eleitoral.

RESULTADO:



Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Prioridade

Discussão

28 - PLP 217/2004 - do Senado Federal - João Capiberibe - (PLS 130/2003) - que "acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

RESULTADO:



Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

29 - PRC 69/2007 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "altera dispositivo da Resolução nº 1, de 2007, e dá outra providência". Explicação: Prorroga até o dia 30 de junho de 2008 a estrutura destinada ao Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira.

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Ordinária

Discussão

37 - PL 2084/1991 - do Sr. AUGUSTO CARVALHO - que "dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências". Explicação: Regulamentando a profissão de Bombeiro Civil (Brigadista).

RESULTADO:



Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

38 - PRC 48/2007 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "cria o Grupo Parlamentar Brasil-União Européia".

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

39 - PRC 54/2007 - do Sr. Nilson Mourão e outros - que "cria o Grupo Parlamentar Brasil / Países Árabes".

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Votação

36 - PL 4874/2001 - do Sr. Silvio Torres - que "institui o Estatuto do Desporto". (Apensados: PL 4932/2001, PL 5342/2001 e PL 7157/2002)

RESULTADO:



Votação em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão