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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/4/2005 às 12h10

Requerimentos

1 - REQ 187/2005 CSSF - dos Srs. Eduardo Paes e Dr. Rosinha - que "requer convite ao Sr. Odair Dias Gonçalves, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN - para Reunião de Audiência Pública, a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a possível criação da Companhia Brasileira de Radioisótopos em 2004, em especial, sobre seus efeitos nos tratamentos de saúde no Brasil".


RESULTADO:

Não Deliberado 


2 - REQ 189/2005 CSSF - do Sr. Roberto Gouveia - que "solicita audiência Pública para esclarecimentos sobre denúncias de desvio de dinheiro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), dilapidação do patrimônio, bem como sobre a reorganização do Conselho".


RESULTADO:

Aprovado 


3 - REQ 190/2005 CSSF - do Sr. Manato - que "solicita audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI - desta Casa, para debates acerca da criação da Empresa Brasileira de Radiofármacos (EBR)".


RESULTADO:

Não Deliberado 


4 - REQ 191/2005 CSSF => PL 2295/2000 - do Sr. José Linhares - (PL 2295/2000) - que "solicita sejam convidados representantes do Ministério da Saúde, da Confederação Nacional de Saúde-CNS, da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas – CMB, da Federação Brasileira de Hospitais, do Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, para em audiência pública, debaterem matéria relativa ao Projeto de Lei nº 2.295/2000, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem", em tramitação nesta Comissão".


RESULTADO:

Não Deliberado 


5 - REQ 192/2005 CSSF - dos Srs. Henrique Fontana e Walter Pinheiro - que "solicita audiência Pública para discutir a problemática que envolve os trabalhadores em Teleatendimento".


RESULTADO:

Não Deliberado 


6 - REQ 193/2005 CSSF - dos Srs. Angela Guadagnin e Maria do Rosário - que "solicita que seja realizada, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, reunião de audiência pública a fim de discutir a necessidade da preparação de recursos humanos em questões do envelhecimento humano"


RESULTADO:

Não Deliberado 


7 - REQ 194/2005 CSSF - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer realização de Audiência Pública para esclarecimentos a respeito da nova Norma Operacional Básica - NOB da Assistência Social".


RESULTADO:

Aprovado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

8 - PLP 119/2000 - da Sra. Celcita Pinheiro - que "institui o Programa Nacional de Segurança Alimentar e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Tramitação Ordinária

9 - PL 1321/2003 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "permite a presidiário que se inscreva como doador vivo de órgãos, partes do corpo humano ou tecidos para fins terapêuticos, requerer redução de pena após a aprovação do procedimento cirúrgico". (Apensados: PL 2937/2004, PL 3028/2008 (Apensados: PL 6283/2009, PL 453/2011 e PL 1088/2015) e PL 6794/2010)
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2937/2004, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

10 - PL 5269/2001 - do Senado Federal - PEDRO SIMON - (PLS 144/1999) - que "dispõe sobre a veiculação de programação educativa para crianças, por meio dos canais de radiodifusão de sons e imagens (televisão), e estabelece sanções pelo seu descumprimento". (Apensados: PL 6276/2002, PL 593/2003, PL 2112/2003, PL 2400/2003, PL 919/2003 (Apensados: PL 3013/2004, PL 7463/2010 e PL 2596/2015), PL 3408/2004, PL 3930/2004, PL 4324/2004, PL 4337/2004, PL 4846/2005, PL 2134/1996 (Apensados: PL 1568/1999 (Apensados: PL 7249/2002, PL 7249/2010, PL 3296/2012 e PL 4802/2012 (Apensados: PL 7378/2014 e PL 4983/2016)), PL 2029/1999, PL 2415/1996, PL 2507/2000, PL 3046/1997, PL 3422/1997, PL 3573/2000, PL 4360/1998 e PL 6492/2013), PL 3726/2004, PL 1622/2003 (Apensado: PL 6968/2010), PL 6333/2002, PL 2125/2003 (Apensado: PL 5631/2016), PL 11/2003 (Apensados: PL 4566/2004, PL 963/2007, PL 384/2011 e PL 7426/2014), PL 6532/2006, PL 911/2007, PL 5577/2009 (Apensado: PL 4679/2016), PL 7876/2010, PL 1591/2011 (Apensado: PL 2743/2011), PL 6777/2013, PL 7265/2014 (Apensado: PL 7819/2014) e PL 4804/2016)


RESULTADO:

Não Deliberado 


Tramitação Ordinária

11 - PL 253/1999 - do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre ouvidorias do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências". (Apensado: PL 2631/2000)
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2631/2000, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - PL 6311/2002 - do Sr. Paulo Rocha - que "altera dispositivos da Lei n.º 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais". Explicação: Estabelece dentre os requisitos para habilitação de entidades como organizações sociais, a aprovação do Ministério Público, assim como, a apreciação do contrato de gestão pelo Ministro de Estado da área correspondente à atividade e pelo Ministério Público.
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer 


13 - PL 6831/2002 - do Sr. Neuton Lima - que "altera a redação dos arts. 18 e 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o aposentado que continue a exercer atividade abrangida pela Previdência Social possa transformar a aposentadoria proporcional em aposentadoria integral". (Apensado: PL 6237/2005 (Apensado: PL 6656/2006))


O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 15/10/2003.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


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