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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/12/2004 às 10h41

Requerimentos

1 - REQ 75/2004 CMADS - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita a realização de audiência pública, para debater o Projeto de Lei nº 4.186/2004, que altera os limites do Parque Nacional de Brasília".


RESULTADO:

Aprovado 


2 - REQ 76/2004 CMADS - dos Srs. Edson Duarte e Fernando Gabeira - que "solicita que seja constituído Grupo de Trabalho para discutir a estrutura de fiscalização na área nuclear e apresentar propostas".


RESULTADO:

Aprovado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

3 - PDC 499/2003 - do Sr. Dr. Rosinha - que "susta os efeitos da Portaria nº 764, de 24 de setembro de 1998, da Secretaria da Vigilância Sanitária, que dispõe sobre limite máximo de resíduos no solo do agrotóxico Glifosato".
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 6299/2002 - do Senado Federal - BLAIRO MAGGI - (PLS 526/1999) - que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências". (Apensados: PL 2495/2000 (Apensados: PL 3125/2000 (Apensados: PL 5884/2005, PL 6189/2005 (Apensado: PL 4933/2016) e PL 3649/2015) e PL 5852/2001), PL 1567/2011 (Apensado: PL 4166/2012), PL 1779/2011, PL 3063/2011, PL 1687/2015 (Apensados: PL 3200/2015 e PL 49/2015 (Apensados: PL 371/2015 e PL 461/2015)), PL 958/2015, PL 7710/2017, PL 8026/2017, PL 6042/2016, PL 713/1999 (Apensados: PL 1388/1999, PL 7564/2006, PL 4412/2012 (Apensado: PL 2129/2015) e PL 5218/2016), PL 5131/2016 (Apensado: PL 10552/2018), PL 8892/2017 e PL 9271/2017) Explicação: Dispõe que o registro prévio do agrotóxico será o do princípio ativo; dá competência à União para legislar sobre destruição de embalagem do defensivo agrícola.
RELATOR: Deputado GIVALDO CARIMBÃO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2495/2000, do PL 3125/2000, e do PL 5852/2001, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Cezar Silvestri. 


Tramitação Ordinária

5 - PL 6983/2002 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "institui o Programa Biodiesel". (Apensados: PL 526/2003, PL 2578/2003, PL 3373/2004 e PL 3368/2004) Explicação: Obrigando a implantação do biodiesel, mistura de no mínimo 5% de éster etílico de óleos vegetais.
RELATOR: Deputado LUCIANO ZICA.
PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela aprovação emendas nº 1 e nº 2 e pela rejeição da emenda nº 3.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer 


6 - PL 623/2003 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "acrescenta art. à Lei nº 10.636, de 30 de dezembro, de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - Cide". (Apensados: PL 1434/2003 e PL 6120/2009) Explicação: Cria o Fundo para Reparação de Danos Ambientais Causados por Poluição por Hidrocarbonetos, que será contemplado com recursos da CIDE-combustível.


RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


7 - PL 1151/2003 - do Sr. Carlos Souza - que "dispõe sobre as brigadas indígenas de combate a incêndios florestais".
RELATOR: Deputado ANSELMO DE JESUS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


8 - PL 1546/2003 - do Sr. Ricardo Izar - que "institui o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas e dá outras providências". (Apensado: PL 3842/2004)
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
O Deputado Luciano Zica apresentou voto em separado em 10/11/2005.
RESULTADO:

Aprovado requerimento do Relator, Dep. Cezar Silvestri, solicitando adiamento da discussão por 10 Sessões. 


9 - PL 2123/2003 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta expressão ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. " Explicação: Estabelece a competência da legislação municipal para disciplinar a preservação do meio ambiente municipal.
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CDCMAM, com substitutivo.
Os Deputados Sarney Filho e Leonardo Monteiro apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


10 - PL 3506/2004 - do Sr. Carlos Nader - que "proíbe a construção de penitenciárias, presídios ou similares dentro do perímetro urbano dos Municípios Brasileiros e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RENATO CASAGRANDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer 


11 - PL 3955/2004 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "concede benefícios fiscais, no imposto de renda e no imposto sobre produtos industrializados, à empresa que instalar equipamentos antipoluentes".
RELATOR: Deputado RENATO CASAGRANDE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício.