Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

PEC 125/11 - Veda Eleições Próximas a Feriados
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 6/8/2021   - C A N C E L A D A

Discussão e Votação do Parecer da Relatora, Deputada Renata Abreu.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

1 - PEC 125/2011 - do Sr. Carlos Sampaio - que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral".
RELATORA: Deputada RENATA ABREU.
PARECER: pela aprovação da PEC 125/2011, com substitutivo.