Ordem do Dia nas Comissões
PEC 125/11 - Veda Eleições Próximas a Feriados PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 4/8/2021 às 22h55 Discussão e Votação do Parecer da Relatora, Deputada Renata Abreu. Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Disposições Especiais 1 - PEC 125/2011 - do Sr. Carlos Sampaio - que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral". |