Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 5/8/2021 às 9h42

Requerimentos

1 - REQ 41/2021 CDC - do Sr. Gilson Marques - (PL 5829/2019) - que "requer a inclusão de convidado para a audiência pública para debater os impactos para os consumidores de energia elétrica do PL 5.829/19, que institui o marco regulatório da minigeração e microgeração distribuída no Brasil, solicitada pelo REQ 22/2021, do deputado Celso Russomanno (REPUBLICANOS/SP)".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP). 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 42/2021 CDC - do Sr. Paulo Pimenta - (REQ 35/2021) - que "requer o aditamento do requerimento 35/2021 para inserir convidado na Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n. 533, de 2019, que modifica o Código de Processo Civil".


RESULTADO:

Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia. 


3 - REQ 43/2021 CDC - do Sr. Pedro Vilela - que "requer a realização de audiência pública para discutir o impacto da Reforma Tributária para o consumidor final".


RESULTADO:

Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia. 


4 - REQ 44/2021 CDC - dos Srs. Leda Sadala e Leda Sadala - (REQ 34/2021) - que "ementa: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil".


RESULTADO:

Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PLP 171/2020 - do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação aos beneficiários de informações constantes das apólices de seguro de vida, de acidentes pessoais e das operações de capitalização, cria um registro central para controle de tais informações, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BOZZELLA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Bozzella (PSL-SP). 
Retirado de pauta, de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 1087/2020 - do Sr. Paulo Pimenta - que " "Altera o disposto na Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, acrescentando o inciso IV, §2º do Art. 3º, e assim, ficando impedida a majoração, sem justa causa, do preço de produtos ou serviços, durante todo o período do reconhecimento de estado de calamidade pública em razão dos efeitos da pandemia de coronavírus."" (Apensados: PL 1687/2020 e PL 1700/2020)
RELATOR: Deputado BOZZELLA.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1, da CDC, e dos PLs 1687/2020 e 1700/2020, apensados.
RESULTADO:

Lido o Parecer pelo Relator. 
Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 2659/2020 - do Sr. Sergio Vidigal - que "altera a Lei n.º 11.795, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Sistema de Consórcio, para permitir que durante a pandemia do Covid-19, o desistente ou excluído do consórcio possa reaver quantias pagas". (Apensado: PL 2886/2020)
RELATOR: Deputado JORGE BRAZ.
PARECER: pela aprovação do PL 2659/2020, e pela rejeição do PL 2886/2020, apensado.
RESULTADO:

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

8 - PFC 103/2017 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle nos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - para verificar a origem e os valores envolvidos nas indenizações das transmissoras de energia e no repasse indevido dos valores da energia não entregue pela usina nuclear de Angra 3 e na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) ".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: Relatório Final, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pelo encerramento da PFC,tendo em vista auditoria do TCU e da CGU concluindo que a Aneel atuou de maneira diligente e adotou as medidas possíveis para evitar ou reparar a oneração indevida de consumidores, e pelo encaminhamento de Requerimento de Informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia e ao Diretor-Presidente da Aneel, a fim de que sejam informadas quais as providências adotadas para cumprimento das recomendações feitas pela CGU referentes à auditoria realizada na Conta de Consumo de Combustíveis.
RESULTADO:

Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia. 


9 - PL 9255/2017 - da Sra. Erika Kokay - que "acrescenta novo § 4º ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para permitir a alteração, por parte do consumidor, da data de vencimento de contrato de crédito por ele celebrado".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
O Deputado Eli Corrêa Filho apresentou voto em separado em 01/06/2021.
RESULTADO:

Lido o voto em separado pelo Dep. Eli Corrêa Filho. 
Retirado de pauta, de ofício. (VOTAÇÃO)


10 - PL 10585/2018 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a cobrança de taxa de conveniência por empresas na venda de ingressos pela internet". (Apensados: PL 1030/2022, PL 3153/2023 e PL 873/2024)
RELATOR: Deputado FELIPE CARRERAS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1652/2019, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia. 


11 - PL 21/2019 - dos Srs. Weliton Prado e Aliel Machado - que "dispõe sobre a garantia ao consumidor da disponibilização de mecanismos de segurança alternativos aos sistemas biométricos para controle de transações" (Apensado: PL 4132/2020)
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação do PL 21/2019, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4132/2020, apensado.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ) e Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP). 
Retirado de pauta a pedido do relator. (VOTAÇÃO)


12 - PL 426/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "acrescenta o §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que o número de lote e as datas de fabricação e validade dos medicamentos devem ser impressas nos rótulos e embalagens primárias e secundárias de forma visível, ostensiva e acessível para o consumidor".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação do PL 426, de 2019, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. (VOTAÇÃO)


13 - PL 786/2019 - da Sra. Flordelis - que "acrescenta o artigo 43-A a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para tratar do armazenamento, pelo fornecedor, de dados referentes aos instrumentos de pagamento utilizados pelo consumidor".
RELATOR: Deputado JORGE BRAZ.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1, apresentada ao Substitutivo.
RESULTADO:

Lido o Parecer pelo relator. 
Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


14 - PL 1139/2019 - do Sr. Carlos Bezerra - que "revoga o art. 9º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004".
RELATORA: Deputada JOICE HASSELMANN.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia. 


Páginas: