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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos da Mulher
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 5/8/2021 às 9h48

Requerimentos

1 - REQ 32/2021 CMULHER - da Sra. Erika Kokay - (REQ 29/2021) - que "requer o Aditamento do Requerimento n° 29/2021 - da Sra. Tereza Nelma e outras - que "requer a realização de audiência pública para debater a implementação da Lei nº 14.149/2021 e a articulação com a rede de atendimento e enfrentamento à violência contra a mulher"".

RESULTADO:

2 - REQ 33/2021 CMULHER - da Sra. Erika Kokay - (REQ 26/2021) - que "requer o Aditamento do Requerimento n° 26/2021 - da Sra. Tereza Nelma e outras - que "requer a realização de audiência pública para apresentação e debater a situação do Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra as mulheres"".

RESULTADO:

3 - REQ 34/2021 CMULHER - dos Srs. Erika Kokay e Benedita da Silva - que "requer a realização de audiência pública com a participação da Comissão de Seguridade Social e Família para debater os impactos da endometriose na saúde física e mental das mulheres e a importância do diagnóstico precoce da doença".

RESULTADO:

4 - REQ 35/2021 CMULHER - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater e promover a divulgação das ações a serem realizadas no “Agosto Dourado” e Semana Internacional de Aleitamento Materno para a conscientização e esclarecimento sobre a importância do aleitamento materno".

RESULTADO:

5 - REQ 36/2021 CMULHER - da Sra. Erika Kokay - que "requer seja solicitada reunião com o Ministério da Saúde para tratar da necessidade da revogação da Portaria nº 13/2021 da SCTIE, do Ministério da Saúde, a fim de se construir nova portaria que disponibilize o implante subdérmico de etonogestrel e oferte outros me´todos contraceptivos a todas as mulheres do país".

RESULTADO:

6 - REQ 37/2021 CMULHER - da Sra. Erika Kokay - que "requer seja solicitada, face aos encaminhamentos propostos na audiência pública que debateu a Portaria nº 13/2021 da SCTIE do Ministério da Saúde, reunião com o Presidente da Câmara Federal para tratar da urgência de se colocar em pauta o PDL nº 176/2021, de autoria da Dep. Jandira Feghali e outras parlamentares, que susta a referida Portaria. "

RESULTADO:

7 - REQ 38/2021 CMULHER - da Sra. Erika Kokay - que "requer seja solicitado à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), em sua próxima reunião, espaço para que este Colegiado apresente as reflexões e os encaminhamentos da audiência pública que discutiu a Portaria nº 13/2021 da SCTIE do Ministério da Saúde e suas implicações, sendo uma de suas conclusões a necessidade de revogação da referida Portaria".

RESULTADO:

8 - REQ 39/2021 CMULHER - da Sra. Erika Kokay - que "requer que esta Comissão solicite ao Ministério da Saúde, face aos encaminhamentos propostos na audiência pública que debateu a Portaria nº 13/2021 da SCTIE do Ministério da Saúde, a disponibilização dos dados referentes à execução orçamentária das políticas que dizem respeito aos direitos sexuais e reprodutivos".

RESULTADO:

9 - REQ 40/2021 CMULHER - da Sra. Carmen Zanotto - (REQ 26/2021) - que "requer o Aditamento do Requerimento n° 26/2021 para inclusão de palestrante em audiência pública para apresentação e debater a situação do Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra as mulheres".

RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

10 - PL 130/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "altera o § 4º do art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal. NOVA EMENTA:Altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério".
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela aprovação do Projeto de Lei 130/2019, dos PLs 4258/2020, 4432/2020, 4947/2020, 1107/2021, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 4546/2019, apensado.
RESULTADO:

11 - PL 4311/2019 - da Sra. Rosana Valle - que "altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha".

PARECER: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER.
RESULTADO:

13 - PL 254/2020 - do Sr. Rubens Otoni - que "acrescenta dispositivo à LDB para o atendimento educacional diferenciado à gestante ou lactante. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever o atendimento educacional diferenciado a mães, gestantes e lactantes e a adotantes no período inicial da adoção; e revoga a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975". Explicação: Altera a Lei nº 9.394, de 1996.

PARECER: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER.
RESULTADO:

14 - PL 255/2020 - do Sr. Rubens Otoni - que "insere dispositivo na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para assegurar a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos"
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

15 - PL 519/2020 - do Sr. Carlos Sampaio - que "altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para considerar em flagrante impróprio todo agressor que tenha sido filmado ou fotografado ao cometer crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, de forma a tornar cabível sua prisão em flagrante delito, nas circunstâncias que estabelece".
RELATORA: Deputada ALINE GURGEL.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela aprovação.
A Deputada Áurea Carolina apresentou voto em separado em 12/08/2021.
RESULTADO:

12 - PL 2690/2020 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "dispõe sobre condições mínimas para a oferta e manutenção de serviço de acolhimento de mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica e familiar em casas-abrigos, de que trata o inciso II do art. 35 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha". (Apensado: PL 2900/2020)

PARECER: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER.
RESULTADO:

16 - PL 5358/2020 - do Sr. Juninho do Pneu - que "institui reserva de vagas para as mulheres ocuparem nos postos de trabalho operacional das empresas de construção civil".
RELATORA: Deputada ALINE GURGEL.
PARECER: pela aprovação.
A Deputada Chris Tonietto apresentou voto em separado em 10/08/2021.
RESULTADO:

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