Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Saúde PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 4/8/2021 às 9h37 Requerimentos 1 - REQ 259/2021 CSSF - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família". 2 - REQ 260/2021 CSSF - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família". 3 - REQ 261/2021 CSSF - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "requer a realização de audiência pública para discutir Impacto do Imposto de Renda na Seguridade Social e planejamento familiar". 4 - REQ 262/2021 CSSF - da Sra. Adriana Ventura - (PL 1998/2020) - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre a regulamentação da Telemedicina no Brasil e o PL 1998/2020". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 5 - PL 1655/2019 (Nº Anterior: PLS 282/2016) - do Senado Federal - Marta Suplicy - (PLS 282/2016) - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o dever de o agressor indenizar a Previdência Social pelos valores pagos a título de benefícios previdenciários concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e familiar". 6 - PL 6612/2019 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 162/2018) - que "estabelece a obrigação de os sítios de internet das instituições públicas federais inserirem propaganda para divulgação de campanhas de saúde pública". 8 - PLP 259/2020 - do Sr. Eduardo Costa - que "revoga o art. 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020". 7 - PL 1136/2021 - do Senado Federal - Chico Rodrigues - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para prever a obrigatoriedade de vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida para controle de surtos, epidemias e pandemias de doenças imunopreveníveis.
" (Apensados: PL 1019/2021 (Apensado: PL 1216/2021) e PL 1448/2021 (Apensado: PL 1471/2021)) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 9 - PL 10025/2018 - do Senado Federal - Elmano Férrer - (PLS 308/2016) - que "altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória em caso de ato violento contra a mulher atendida em serviço de saúde público ou privado". (Apensados: PL 8003/2017 (Apensado: PL 8488/2017) e PL 121/2019) 10 - PL 10895/2018 - do Senado Federal - Randolfe Rodrigues - (PLS 264/2017) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside". (Apensados: PL 570/2011 (Apensados: PL 4187/2012, PL 4266/2012 e PL 2400/2019) e PL 4183/2019 (Apensado: PL 2898/2020)) 11 - PL 760/2020 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "dispõe sobre medidas adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, a fim de proteger populações especialmente vulneráveis". Tramitação Ordinária 13 - PL 4347/1998 - do Sr. Walter Pinheiro - que "estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos, e dá outras providências". (Apensados: PL 1897/1999 e PL 3319/2000) Explicação: Define as lesões por esforços repetitivos - LER ou DORT.
14 - PL 64/2007 - do Sr. Vanderlei Macris - que "cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social - INRS e o Cadastro Nacional de Inadimplentes Sociais - CNIS". 15 - PL 654/2011 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais". Explicação: Obriga as servidoras públicas federais a fazerem exame anual de prevenção do câncer ginecológico. | ||
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