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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 4/8/2021 às 9h12

Requerimentos

1 - REQ 69/2021 CAPADR - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, para debater sobre a tributação dos vinhos e espumantes, estabelecer estratégias para redução da carga tributária (ST-ICMS, IPI e outros), políticas de crédito e seguro rural para o setor vitivinícola".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 81/2021 CAPADR - da Sra. Lídice da Mata - que "requer a realização de audiência pública para debater as medidas de monitoramento preventivo e controle fitossanitário da monilíase do cacaueiro".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 82/2021 CAPADR - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o “CEP Rural”"


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 83/2021 CAPADR - do Sr. Jose Mario Schreiner - (PL 3149/2020) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3149/2020".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 84/2021 CAPADR - da Sra. Aline Sleutjes - que " Requer realização de Visita Técnica dos Membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com ônus para Câmara dos deputados, aos Estados de São Paulo, Alagoas e\ou Rio Grande do Norte para debater colher subsídios e informações dos problemas enfrentados pelo setor leiteiro nestas regiões. "


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

6 - PL 9281/2017 - do Senado Federal - Roberto Muniz - (PLS 379/2016) - que "disciplina o repasse de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para apoio às ações de defesa agropecuária".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

A Deputada Soraya Manato fez a leitura do parecer. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

7 - PDL 598/2019 - do Sr. Marcon - que " Susta a Instrução Normativa n° 77, de 30 de novembro de 2018, emitida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. "
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

A Deputada Soraya Manato fez a leitura do parecer. 
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Padre João, Marcon, Heitor Schuch, Vilson da Fetaemg e Frei Anastacio Ribeiro. (VOTAÇÃO)


8 - PDL 684/2019 - do Sr. Rogério Correia e outros - que "susta os efeitos da aplicação do DECRETO Nº 10.084, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019, que "Revoga o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009, que aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e determina ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento"". (Apensados: PDL 686/2019, PDL 691/2019, PDL 695/2019 e PDL 707/2019)
RELATOR: Deputado NERI GELLER.
PARECER: pela rejeição deste, do PDL 686/2019, do PDL 691/2019, do PDL 695/2019, e do PDL 707/2019, apensados.
O Deputado Rodrigo Agostinho apresentou voto em separado em 08/06/2021.
RESULTADO:

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Marcon. (VOTAÇÃO)
Aprovado o Parecer, com votos contrários dos Deputados Rodrigo Agostinho e Marcon. Apresentou voto em separado o Deputado Rodrigo Agostinho. (VOTAÇÃO)


9 - PDL 65/2020 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "susta os efeitos da Portaria nº 43, de 21 de fevereiro de 2020, do Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agroquímica, que "estabelece os prazos para aprovação tácita para os atos públicos de liberação da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme caput do art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019" para facilitar a aprovação e liberação de registros de agrotóxicos". (Apensado: PDL 71/2020)
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDL 71/2020, apensado.
RESULTADO:

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Marcon. (VOTAÇÃO)
Vista ao Deputado Marcon. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

10 - PL 4084/2020 - do Sr. Zé Silva - que "desonera do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins as aquisições de telefones celulares e equipamentos eletrônicos, realizadas por extensionistas rurais, professores e alunos da rede pública durante o reconhecimento do estado de calamidade pública provocado pelo Coronavírus (Covid-19), nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Evair Vieira de Melo apresentou voto em separado em 06/10/2021.
RESULTADO:

Lido o Parecer pelo Relator Felipe Rigoni. 
Vista ao Deputado Domingos Sávio. 


11 - PL 4396/2020 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre os empreendimentos de turismo rural"
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

12 - PL 4414/2016 - dos Srs. Marcelo Matos e Aureo - que "institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO COSTA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMADS, da Emenda Adotada pela Comissão 2 da CMADS, e da Emenda Adotada pela Comissão 3 da CMADS, com substitutivo.
RESULTADO:

Não deliberado. 


13 - PL 2341/2019 - da Sra. Mara Rocha - que "dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura" (Apensado: PL 4782/2019) Explicação: Altera a Lei nº 9.985, de 2000.
RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1 da CAPADR, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS, e do PL 4782/2019, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


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