Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 24/5/2021 às 14h14 Requerimentos 1 - REQ 115/2021 CCJC - do Sr. Carlos Jordy - que "requer a criação de Subcomissão Especial para Assuntos Penais". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Disposições Especiais 2 - PEC 32/2020 - do Poder Executivo - que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". |