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COMISSÃO DE Educação
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/5/2021 às 9h14

Requerimentos

1 - REQ 103/2021 CE - do Sr. Bacelar - que "requer que seja convidado o ex-Presidente do INEP, o Sr. Alexandre Ribeiro Pereira Lopes, para prestar depoimento sobre fatos a respeito do Enade 2019, no curso de biomedicina da Unifil, de Londrina (PR)".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveu o Deputado Idilvan Alencar. 


2 - REQ 104/2021 CE - do Sr. Bira do Pindaré - que "inclusão de participante ao Requerimento 81/2021"


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveu a Deputada Lídice da Mata. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

3 - PL 2228/2020 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas em creches nos Municípios e no Distrito Federal. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade".
RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Lido o Parecer pela Relatora 
Iniciada a Discussão 
Discutiram a Matéria: Dep. General Peternelli (PSL-SP), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR). 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


Prioridade

4 - PL 563/2020 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para estabelecer o Programa Nacional de Prevenção do Sofrimento Psíquico no Âmbito Escolar, e para promover a articulação das políticas públicas que têm acesso às famílias para a prevenção e detecção do sofrimento psíquico". (Apensado: PL 5292/2023)
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud. 
Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Tabata Amaral. 
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. 
Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR) e Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP). 
Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Tiago Mitraud. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

5 - PDL 497/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que ""Susta os efeitos do art. 2º, Inciso III, Alínea "a", da Portaria nº 1.373, de 18 de julho de 2019, do Ministério da Educação, que delega competência a dirigentes do Ministério da Educação - MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona.""
RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Lido o Parecer pelo Relator 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 4974/2020 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir entre os crimes que especifica todos os elementos estéticos alusivos ao nazi-fascismo, bem como os atos de promoção, negação, depreciação, deflexão, inversão, universalização e trivialização do Holocausto Judeu e, ainda, em relação a ele, os atos de abuso, obliteração ou silenciamento da memória e as alusões de equivalência antes da guerra e em tempo de guerra e as alusões de equivalência pós-guerra". (Apensados: PL 3997/2021, PL 18/2022 (Apensados: PL 145/2023, PL 1787/2023, PL 199/2022 e PL 2019/2023), PL 2466/2023 e PL 3413/2023)
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 5955/2013 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 304/2010) - que "acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica".
RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CSSF.
RESULTADO:

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora. 


8 - PL 1967/2015 - do Senado Federal - Pedro Taques - (PLS 80/2014) - que "altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para fomentar a criação de entidades representativas dos estudantes". (Apensados: PL 252/2015 (Apensados: PL 1224/2015 e PL 3321/2019) e PL 8805/2017)
RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 8805/2017, do PL 1224/2015, do PL 3321/2019 e do PL 252/2015, apensados, e da Emenda 1/2019 ao PL 1967/2015, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/2019 e 2/2019 ao PL 252/2015, das Emendas 1/2019, 2/2019 e 3/2019 ao PL 1224/2015, da Emenda 2/2019 ao PL 1967/2015 e da Emenda 1/2019 ao PL 8805/2017.
O Deputado Sóstenes Cavalcante apresentou voto em separado em 15/08/2019.
RESULTADO:

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora. 


Tramitação Ordinária

9 - PL 1530/2011 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "obriga os estabelecimentos de ensino básico do país a divulgarem o índice IDEB". (Apensados: PL 1536/2011, PL 1600/2011, PL 1898/2011, PL 5325/2013 e PL 7378/2017)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1536/2011, do PL 1600/2011, do PL 1898/2011, do PL 5325/2013, e do PL 7378/2017, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. 


10 - PL 327/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Sul da Bahia no Município de Gandu, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado. 


11 - PL 351/2015 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de atendimento contínuo em creches, destinadas à Educação infantil". (Apensados: PL 871/2015 e PL 1629/2019)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 871/2015, e do PL 1629/2019, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. 


12 - PL 3129/2015 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional". Explicação: Trata da capacitação dos professores para o apoio ao aluno com deficiência. Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CPD, com subemenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. 


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