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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/5/2021 às 9h21

Requerimentos

1 - REQ 48/2021 CTASP - do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização de audiência pública para debater a respeito dos riscos que o Brasil corre com a privatização da DATAPREV e do SERPRO".


RESULTADO:

Aprovado. 


2 - REQ 49/2021 CTASP - do Sr. Paulo Ramos - que "requer a realização de audiência pública para discutir a privatização dos aeroportos federais e a situação dos empregados lotados na Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária- Infraero".


RESULTADO:

Aprovado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

3 - PL 3165/2015 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui o Programa de Incentivo à Revelação de Informações de Interesse Público e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia (PT/MG). 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 2751/2020 - dos Srs. Lucas Gonzalez e Alexis Fonteyne - que "altera a lei 8.036/90, de 11 de maio de 1990 para dispor sobre o pagamento do FGTS du-rante o período pós-pandemia do coronavírus". Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452 de 1943.
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Lucas Gonzalez (NOVO/MG), Sanderson (PSL/RS) e Rogério Correia (PT/MG).  


Tramitação Ordinária

5 - PL 4697/2012 - do Sr. Damião Feliciano - que "dispõe sobre reserva de vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino nos contratos e convênios de estágio". (Apensados: PL 963/2015, PL 6747/2016 (Apensados: PL 11243/2018, PL 4081/2019, PL 6506/2019, PL 289/2020 e PL 1807/2020), PL 8693/2017 e PL 3995/2019)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs Nºs 963/15, 6.747/16, 8.693/17, 3.995/19, 11.243/18, 4.081/19, 6.506/19, 289/20 e 1.807/20, apensados, com substitutivo.
Os Deputados Lucas Gonzalez , Tiago Mitraud e Alexis Fonteyne apresentaram votos em separado em 06/07/2021.
RESULTADO:

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP). 


6 - PL 2144/2015 - do Sr. Jhc - que "acrescenta dispositivos à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 8303/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "suprime o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". (Apensados: PL 11153/2018 e PL 2755/2019)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.755/19, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 11.153/18, apensado.
Os Deputados Lucas Gonzalez, Tiago Mitraud e Alexis Fonteyne apresentaram votos em separado em 19/05/2021.
RESULTADO:

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Sanderson (PSL/RS). 


8 - PL 8503/2017 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para tornar expresso o direito de obter informações relativas à aquisição e funcionamento de softwares, hardwares e códigos mediadores de funções públicas e tornar obrigatória a disponibilização dos códigos-fonte dos algoritmos utilizados para a distribuição de processos nos órgãos do Poder Judiciário".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação deste e da Emenda apresentada na Comissão, com Substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ). 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação deste e da Emenda apresentada na Comissão, com Substitutivo. 
Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


9 - PL 9335/2017 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei n.° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de prestação de serviços públicos, para estabelecer o dever de as concessionárias e permissionárias disponibilizarem às pessoas com deficiência informações em formato acessível".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com Substitutivo. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 167/2019 - do Sr. José Nelto - que "altera aLei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer que o usuário tem direito a obter o serviço no imóvel que ocupe legalmente, independentemente da situação do ocupante anterior perante a concessionária ou permissionária de serviços públicos". (Apensado: PL 2652/2019)
RELATOR: Deputado CHRISTINO AUREO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 2.652/2019, apensado, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
RESULTADO:

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG). 


11 - PL 1565/2019 - do Sr. Augusto Coutinho - que "altera a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências"". (Apensados: PL 4392/2020 e PL 1118/2023)
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.392/20, apensado.
RESULTADO:

Aprovado os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Christino Aureo (PP/RJ), Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Rogério Correia (PT/MG) e Sanderson (PSL/RS). 


12 - PL 3065/2019 - do Sr. André Ferreira - que "isenta as entidades beneficentes de assistência social que especifica dos custos de publicações nos órgãos federais de imprensa oficial".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG). 


13 - PL 6244/2019 - do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar que parte dos recursos dos fundos especiais sejam divididos de acordo com o resultado dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e na Escala Brasil Transparente".
RELATOR: Deputado PAULO RAMOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG). 


14 - PL 1676/2020 - do Sr. Professor Israel Batista - que "acrescenta-se o parágrafo único, §3º e §4º ao art. 12º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar aos servidores de órgãos e entidades da administração pública federal, a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos, enquanto perdurar período de emergência ou calamidade pública".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
RESULTADO:

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, doss Deputados.André Figueiredo (PDT/CE) e Tiago Mitraud (NOVO/MG). 


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