Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 27/5/2021 às 13h34

Requerimentos

1 - REQ 34/2021 CMADS - do Sr. Rodrigo Agostinho - (PL 2001/2019) - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da CMADS, para debater o PL 2001/2019, que dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Átila Lira (PP-PI) e Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT). 
Encaminhou a votação o Deputado Rodrigo Agostinho. 
Aprovado, com aditamento dos Senhores Pedro Putini Mendes, advogado ambientalista, e Rodrigo Justus de Brito, coordenador de Meio Ambiente do CMA, pelos Deputados Nelson Barbudo e Átila Lira.  (VOTAÇÃO)

2 - REQ 35/2021 CMADS - do Sr. Camilo Capiberibe - que "requeiro a realização de Audiência Pública para debater as origens dos impactos e as compensações socioambientais relacionadas ao processo de erosão territorial e assoreamento das margens fluviais na região da foz do rio Araguari e afluentes, especialmente no Arquipélago do Bailique e região, estado do Amapá".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP). 
Aprovado. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 36/2021 CMADS - da Sra. Carla Zambelli - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para conhecer, debater e incentivar o “Terceiro Setor” que atua em iniciativas vinculadas à preservação do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável".


RESULTADO:

Encaminhou a votação a Deputada Carla Zambelli  
Discutiram a Matéria: Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR) e Dep. Átila Lira (PP-PI). 
Aprovado, com a exclusão do convidado Dr. Henrique Villa da Costa Ferreira.  (VOTAÇÃO)

4 - REQ 37/2021 CMADS - dos Srs. Carla Zambelli e Sanderson - que "requer a realização de Audiência Pública sob o tema “Ciência, Tecnologia de Materiais e criatividade no fomento da bioeconomia e outras soluções para o Desenvolvimento Sustentável”".


RESULTADO:

Encaminhou a votação a Deputada Carla Zambelli. 
Subscreveu o Requerimento o Deputado Sanderson.  
Aprovado. (VOTAÇÃO)

5 - REQ 38/2021 CMADS - da Sra. Carla Zambelli - que "requer a participação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no Seminário “Semana do Meio Ambiente” de Goiânia-GO".


RESULTADO:

Prejudicado, em razão da dispensa da aprovação pela Comissão a participação do Presidente como representante do órgão em evento para o qual tenha sido convidado. 

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PDL 340/2019 - do Sr. Ivan Valente - que "susta os efeitos do Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, que altera o Decreto nº 99.274, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama". (Apensados: PDL 345/2019, PDL 353/2019, PDL 362/2019, PDL 341/2019, PDL 378/2019, PDL 342/2019 e PDL 26/2022)

PARECER: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Os Deputados Joenia Wapichana, Joenia Wapichana e Zé Vitor apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Lido o Parecer Vencedor pelo Relator Vencedor. 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Nelson Barbudo contra os votos dos Deputados Leônidas Cristino, Leonardo Monteiro, Ricardo Izar, Daniel Coelho, Célio Studart, Rodrigo Agostinho e Merlong Solano, apresentou voto em separado o Deputado Zé Vitor. O parecer do Relator, Dep. Joenia Wapichana, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)

7 - PDL 28/2020 - da Sra. Jandira Feghali - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.224, de 2020, regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente". (Apensados: PDL 32/2020, PDL 33/2020, PDL 39/2020 e PDL 41/2020)
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela rejeição deste, do PDL 32/2020, do PDL 33/2020, do PDL 39/2020, e do PDL 41/2020, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

8 - PL 516/2007 - do Sr. Henrique Fontana - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (emissoras de rádio e televisão) veicularem campanha institucional de educação e preservação ambiental". (Apensados: PL 4048/2008, PL 9926/2018 e PL 64/2023)
RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação deste, do PL 4048/2008, e do PL 9926/2018, apensados, na forma do substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Sanderson. 

9 - PL 10333/2018 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "atribui aos corais da Amazônia a condição de Área de Preservação Permanente". (Apensado: PL 11030/2018)
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 11030/2018, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Nilto Tatto.  

10 - PL 3336/2019 - dos Srs. Rodrigo Agostinho e Carla Zambelli - que "dispõe sobre a atuação e o estabelecimento de zoológicos e aquários como centros de conservação da biodiversidade".
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
O Deputado Ricardo Izar apresentou voto em separado em 10/06/2021.
RESULTADO:

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. 

11 - PL 3887/2019 - do Sr. Célio Studart - que "obriga os órgãos de proteção ambiental a nível Municipal, Estadual e Federal a divulgarem publicamente a lista de animais silvestres ameaçados de extinção".

RESULTADO:

Leitura do Parecer do Relator Deputado Fred Costa pelo Deputado Sanderson.  
Discutiram a Matéria: Dep. Célio Studart (PV-CE), Dep. Ricardo Izar (PP-SP), Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Átila Lira (PP-PI) e Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)