Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 18/5/2021 às 9h12

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

2 - PDL 114/2019 - do Sr. Paulo Pimenta e outros - que "susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações."". (Apensados: PDL 117/2019, PDL 124/2019, PDL 130/2019 e PDL 133/2019)
RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER.
PARECER: Designado Relator do Vencedor, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO)
Os Deputados Camilo Capiberibe e Jose Mario Schreiner apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Lido o Parecer pelo Relator. 
Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT), Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP) e Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO). 
Encaminharam favoravelmente a votação os Deputados Nilto Tatto e Camilo Capiberibe e, contrariamente, o Deputado José Mario Schreiner. 
Rejeitado o Parecer com o seguinte resultado: 8 votos sim, 10 votos não, nenhuma obstrução, nenhuma abstenção, no total de 18 votos válidos. 
Designado Relator do Vencedor, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO) 
Lido o Parecer Vencedor pelo Relator Vencedor. 
Aprovado o Parecer Vencedor com o seguinte resultado: 9 votos sim, 9 votos não, nenhuma obstrução, nenhuma abstenção, no total de 18 votos válidos, com o desempate pelo voto do relator, conforme art. 56, parágrafo segundo. Apresentou voto em separado o Deputado Jose Mario Schreiner. O parecer do Relator, Dep. Camilo Capiberibe, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)

1 - PDL 340/2019 - do Sr. Ivan Valente - que "susta os efeitos do Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, que altera o Decreto nº 99.274, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama". (Apensados: PDL 345/2019, PDL 353/2019, PDL 362/2019, PDL 341/2019, PDL 378/2019, PDL 342/2019 e PDL 26/2022)
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: Designado Relator do Vencedor, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
Os Deputados Joenia Wapichana, Joenia Wapichana e Zé Vitor apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Lida a Complementação de Voto pela Relatora. 
Discutiu a Matéria o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP). 
Encerrada Discussão. 
Rejeitado o Parecer com o seguinte resultado: 5 votos sim, 10 votos não, nenhuma obstrução e nenhuma abstenção, no total de 15 votos válidos. 
Designado Relator do Vencedor, Dep. Zé Vitor (PL-MG) 
Concedido, por solicitação do Relator Vencedor, prazo adicional até a reunião ordinária seguinte para apresentar o Parecer Vencedor, nos termos do art. 57, XII, do RICD. 
O Parecer da Dep. Joenia Wapichana passa constituir Voto em Separado. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

3 - PL 4198/2012 - dos Srs. Rogério Peninha Mendonça e Esperidião Amin - que "recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências".

RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

4 - PL 10333/2018 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "atribui aos corais da Amazônia a condição de Área de Preservação Permanente". (Apensado: PL 11030/2018)
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 11030/2018, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator. Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta da Dep. Tábata Amaral.  

5 - PL 3336/2019 - dos Srs. Rodrigo Agostinho e Carla Zambelli - que "dispõe sobre a atuação e o estabelecimento de zoológicos e aquários como centros de conservação da biodiversidade".
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
O Deputado Ricardo Izar apresentou voto em separado em 10/06/2021.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício a pedido do relator. 

6 - PL 3887/2019 - do Sr. Célio Studart - que "obriga os órgãos de proteção ambiental a nível Municipal, Estadual e Federal a divulgarem publicamente a lista de animais silvestres ameaçados de extinção".
RELATOR: Deputado FRED COSTA.
RESULTADO:

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. 

7 - PL 6289/2019 - do Sr. Coronel Tadeu - que "altera a redação do inciso V, do art. 6º, da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 e do § 1º, do art. 70, da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir, de forma expressa, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, bem como disciplinar o exercício das atividades de policiamento ambiental. "
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do relator.  
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Tábata Amaral. 

8 - PL 5481/2020 - do Sr. Fred Costa - que "institui no âmbito nacional, a “campanha dezembro verde”, dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais e dá outras providências".

RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP) e Dep. Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)